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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2749
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A (in)eficácia do atendimento protetivo individual da DPE-RS em garantir o acesso à justiça à população vulnerável |
metadata.dc.creator: | Girelli, Louis Balbinote |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Pilati, Adriana Fasolo |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa analisará a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) como garantidora do acesso à justiça da população vulnerável, sob ótica do atendimento protetivo individual. O questionamento que permeia a pesquisa é se o atendimento protetivo individual, disponibilizado aos vulneráveis pela DPE-RS, é eficaz em garantir o acesso à justiça. Objetiva-se conceituar o princípio do acesso à justiça e suas “ondas”, bem como contextualizar historicamente a Defensoria Pública no Brasil e seu desenvolvimento para, ao final, aprofundar-se nas nuances da vulnerabilidade e do atendimento protetivo individual como meio de acesso ao Poder Judiciário. Justifica-se a pertinência da pesquisa considerando a acentuação da vulnerabilidade no Brasil resultante da pandemia de COVID-19 e a eficácia da máquina pública em suporta-la. Conclui-se, por fim, que o atendimento protetivo individual, por si só, não é eficaz em garantir o acesso à justiça daqueles em situação de vulnerabilidade. |
Resumen : | This research will analyze the performance of the Public Defender's Office of the State of Rio Grande do Sul (DPE-RS) as a guarantor of access to justice for the vulnerable population, from the perspective of individual protective care. The question that permeates the research is whether individual protective care, made available to vulnerable people by DPE-RS, is effective in guaranteeing access to justice. The objective is to conceptualize the principle of access to justice and its “waves”, as well as to historically contextualize the Public Defender's Office in Brazil and its development to, in the end, delve deeper into the nuances of vulnerability and individual protective care as a means of access to justice. Judicial power. The relevance of the research is justified considering the increase in vulnerability in Brazil resulting from the COVID-19 pandemic and the effectiveness of the public sector in supporting it. Finally, it is concluded that individual protective care, in itself, is not effective in guaranteeing access to justice for those in vulnerable situations. |
Palabras clave : | Acesso à justiça Assistência judiciária gratuita Defensoria Pública Estado Democrático de Direito Neoconstitucionalismo Vulnerabilidade |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | GIRELLI, Louis Balbinote. A (in)eficácia do atendimento protetivo individual da DPE-RS em garantir o acesso à justiça à população vulnerável. 2024. 22 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca-RS, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2749 |
Fecha de publicación : | 4-jul-2024 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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CAS2024LouisBalbinoteGirelli.pdf | Artigo de conclusão de curso Louis Balbinote Girelli | 321,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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