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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/274
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Tainah Maciel dos | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-18T23:00:23Z | - |
dc.date.available | 2013-03-18T23:00:23Z | - |
dc.date.issued | 2013-03-18 | - |
dc.identifier.citation | Santos, Tainah Maciel dos. Propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na constituição federal de 1988. 2012. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/274 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.subject | Urbanização | pt_BR |
dc.title | Propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na constituição federal de 1988 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Borges, Josenir Cassiano | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como tema a propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na Constituição Federal de 1988. O problema aborda se, diante da expropriação é possível visualizar respeito e cumprimento destes preceitos constitucionais. Analisam-se as hipóteses de que a desapropriação urbana fere tais funções, e, se vislumbra-se eficácia jurídica destas em caso de desapropriação. O objetivo é verificar a presença ou ausência de eficácia jurídica de tais preceitos constitucionais em caso de desapropriação. Utilizou-se do método dialético, estabelecendo interface entre os institutos da propriedade imóvel urbana e sua desapropriação com o cumprimento das modernas e contemporâneas funções social e socioambiental de domínio, englobando pesquisa doutrinária e da legislação relativa aos institutos. O primeiro capítulo aborda o direito de propriedade, sua origem e evolução histórica, sua abordagem na Constituição Federal de 1988 e a propriedade urbana no Estatuto da Cidade. O segundo capítulo trata da desapropriação, sua concepção, histórico, espécies expropriatórias e da desapropriação urbanística. Por fim, o terceiro capítulo traz a função social e socioambiental da propriedade urbana na desapropriação urbanística. As funções social e socioambiental da propriedade urbana são princípios fundamentais para a construção de um Estado Democrático de Direito e marco teórico deste estudo. Justifica-se o seu estudo, pois está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, vinculando a propriedade ao bem estar social, traduzindo a tendência de que para se conceber a justiça social é necessário sobrepor o interesse coletivo. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2012Tainah_Maciel_dos_Santos.pdf | Monografia Tainah Maciel dos Santos | 248,4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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