metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na constituição federal de 1988
metadata.dc.creator:	Santos, Tainah Maciel dos
metadata.dc.contributor.advisor1:	Borges, Josenir Cassiano
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho tem como tema a propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na Constituição Federal de 1988. O problema aborda se, diante da expropriação é possível visualizar respeito e cumprimento destes preceitos constitucionais. Analisam-se as hipóteses de que a desapropriação urbana fere tais funções, e, se vislumbra-se eficácia jurídica destas em caso de desapropriação. O objetivo é verificar a presença ou ausência de eficácia jurídica de tais preceitos constitucionais em caso de desapropriação. Utilizou-se do método dialético, estabelecendo interface entre os institutos da propriedade imóvel urbana e sua desapropriação com o cumprimento das modernas e contemporâneas funções social e socioambiental de domínio, englobando pesquisa doutrinária e da legislação relativa aos institutos. O primeiro capítulo aborda o direito de propriedade, sua origem e evolução histórica, sua abordagem na Constituição Federal de 1988 e a propriedade urbana no Estatuto da Cidade. O segundo capítulo trata da desapropriação, sua concepção, histórico, espécies expropriatórias e da desapropriação urbanística. Por fim, o terceiro capítulo traz a função social e socioambiental da propriedade urbana na desapropriação urbanística. As funções social e socioambiental da propriedade urbana são princípios fundamentais para a construção de um Estado Democrático de Direito e marco teórico deste estudo. Justifica-se o seu estudo, pois está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, vinculando a propriedade ao bem estar social, traduzindo a tendência de que para se conceber a justiça social é necessário sobrepor o interesse coletivo.
Palabras clave :	Direito de propriedade Desapropriação Urbanização
metadata.dc.language:	por
Citación :	Santos, Tainah Maciel dos. Propriedade urbana e desapropriação frente às funções social e socioambiental previstas na constituição federal de 1988. 2012. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2012.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/274
Fecha de publicación :	18-mar-2013
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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