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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O advento da Lei da SAF (sociedade anônima de futebol) e os impactos nas gestões dos clubes brasileiros
Autor(es): Gavião, Lucca Col Debella
Primeiro Orientador: Awad, Fahd Medeiros
Resumo: O objetivo desse artigo é verificar as alterações promovidas pela Lei Nº 14.193 de 2021, a Lei da SAF, com mudanças nas normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tributação e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas. A pesquisa justifica-se em virtude de o fato do futebol ser o esporte mais popular do Brasil, que movimenta cifras bilionárias, sendo necessário analisar se a referida lei irá promover uma nova possibilidade de desenvolvimento eficaz para os clubes de futebol brasileiros, visando profissionalizar e modernizar suas gestões. Buscou-se, inicialmente, através de tópicos, pontuar as inovações trazidas pela Lei da SAF, e posteriormente, analisar os casos práticos de SAF já vigentes no país.
Resumo Alternativo: The objective of this article is to verify the changes promoted by Law No. 14,193 of 2021, the SAF Law, with changes in the rules of constitution, governance, control and transparency, means of financing football activity, taxation and treatment of liabilities of practice entities sports. The research is justified due to the fact that football is the most popular sport in Brazil, which generates billions of dollars, and it is necessary to analyze whether the aforementioned law will promote a new possibility of effective development for Brazilian football clubs, aiming to professionalize and modernize its management. Initially, we sought, through topics, to point out the innovations brought about by the SAF Law, and subsequently, to analyze the practical cases of SAF already in force in the country.
Palavras-chave: Clubes
Gestão
Profissionalismo
SAF
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: GAVIÃO, Lucca Col Debella. O advento da Lei da SAF (sociedade anônima de futebol) e os impactos nas gestões dos clubes brasileiros. 2024. 22 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2751
Data do documento: 18-Jun-2024
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