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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2755
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Santos, Mariana Galvan dos | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-08T19:30:03Z | - |
dc.date.available | 2024-08-08 | - |
dc.date.available | 2024-08-08T19:30:03Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-07 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Mariana Galvan dos. O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo. 2022. 26 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2755 | - |
dc.description.abstract | This scientific work initially deals with the food institute as a whole, with an individual approach to pregnancy foods, which are provided for in Law No. 11,804 of 2008, popularly known as the Pregnancy Food Law. It follows with an understanding of the alternatives for the payer of pregnancy maintenance who was not found to be a parent based on genetic testing. It should be noted that the imputation of paternity, when not confirmed, in addition to resulting in undue payment of food, also ends up causing emotional distress, which may generate the possibility of compensation for material and moral damages. Therefore, in an analysis of family law and civil law, the general rule of civil liability stands out compared to the principle of unrepeatable alimony. The study uses a deductive approach, with qualitative research, and the research technique used was bibliographic, using national legislation, doctrines, jurisprudence, scientific articles, and other works on the subject. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-08T19:30:03Z No. of bitstreams: 1 PF2022MARIANAGALVAN.pdf: 726357 bytes, checksum: 1f37cc4ea8ef8ae2dd3562b9a5312fa9 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-08T19:30:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2022MARIANAGALVAN.pdf: 726357 bytes, checksum: 1f37cc4ea8ef8ae2dd3562b9a5312fa9 (MD5) Previous issue date: 2022-07-07 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Alimentos gravídicos | pt_BR |
dc.subject | DNA negativo | pt_BR |
dc.subject | Ressarcimento | pt_BR |
dc.title | O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oltramari, Fernanda | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho científico trata, inicialmente, do instituto dos alimentos como um todo, sendo realizada uma abordagem individual acerca dos alimentos gravídicos, os quais estão previstos na Lei nº 11.804 de 2008, conhecida popularmente como Lei dos Alimentos Gravídicos. Sucede-se com uma compreensão das alternativas do pagador de alimentos gravídicos que não foi constatado genitor a partir de exame genético. Ressalta-se, que a imputação de paternidade, quando não confirmada, além de acarretar em um pagamento indevido de alimentos, acaba ocasionando também abalos emocionais, podendo gerar a possibilidade de indenização por danos materiais e morais. Portanto, em análise ao direito de família e ao direito civil, sobrepesando, a regra geral da responsabilidade civil se sobressai perante o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. O estudo conta com uma abordagem dedutiva, sendo a pesquisa de natureza qualitativa, e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, com o uso de legislações nacionais, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, e demais obras acerca da temática. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022MARIANAGALVAN.pdf | Artigo de conclusão de curso Mariana Galvan dos Santos | 709,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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