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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo
Autor(es): Santos, Mariana Galvan dos
Primeiro Orientador: Oltramari, Fernanda
Resumo: O presente trabalho científico trata, inicialmente, do instituto dos alimentos como um todo, sendo realizada uma abordagem individual acerca dos alimentos gravídicos, os quais estão previstos na Lei nº 11.804 de 2008, conhecida popularmente como Lei dos Alimentos Gravídicos. Sucede-se com uma compreensão das alternativas do pagador de alimentos gravídicos que não foi constatado genitor a partir de exame genético. Ressalta-se, que a imputação de paternidade, quando não confirmada, além de acarretar em um pagamento indevido de alimentos, acaba ocasionando também abalos emocionais, podendo gerar a possibilidade de indenização por danos materiais e morais. Portanto, em análise ao direito de família e ao direito civil, sobrepesando, a regra geral da responsabilidade civil se sobressai perante o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. O estudo conta com uma abordagem dedutiva, sendo a pesquisa de natureza qualitativa, e a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, com o uso de legislações nacionais, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, e demais obras acerca da temática.
Resumo Alternativo: This scientific work initially deals with the food institute as a whole, with an individual approach to pregnancy foods, which are provided for in Law No. 11,804 of 2008, popularly known as the Pregnancy Food Law. It follows with an understanding of the alternatives for the payer of pregnancy maintenance who was not found to be a parent based on genetic testing. It should be noted that the imputation of paternity, when not confirmed, in addition to resulting in undue payment of food, also ends up causing emotional distress, which may generate the possibility of compensation for material and moral damages. Therefore, in an analysis of family law and civil law, the general rule of civil liability stands out compared to the principle of unrepeatable alimony. The study uses a deductive approach, with qualitative research, and the research technique used was bibliographic, using national legislation, doctrines, jurisprudence, scientific articles, and other works on the subject.
Palavras-chave: Alimentos gravídicos
DNA negativo
Ressarcimento
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: SANTOS, Mariana Galvan dos. O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo. 2022. 26 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2755
Data do documento: 7-Jul-2022
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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