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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2756
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A possibilidade de relativização da obrigação alimentícia quando configurado o abandono material e afetivo do ascendente requerente |
metadata.dc.creator: | Volpi, Mariana Mattos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Oltramari, Fernanda |
metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo trata da possibilidade de relativizar a obrigação alimentar por parte dos filhos em favor dos pais, quando configurado o abandono material e afetivo pretérito por parte dos genitores. Tem como objetivo geral analisar, por meio da doutrina e jurisprudência, a viabilidade jurídica de flexibilizar o encargo alimentar nesses casos. A pesquisa se mostra relevante pela busca de segurança jurídica, pois a jurisprudência é divergente sobre o assunto, bem como pelas mudanças do direito de família que a lei não acompanha, como a valorização da afetividade. Conclui-se que, apesar da inexistência de posição jurisprudencial consolidada, é viável a relativização da obrigação alimentar dos filhos em favor do genitor que no passado os abandonou, visto que o ascendente não pode invocar a solidariedade familiar que antes descumprira, considerando-se a sua conduta como procedimento indigno do credor em face dos devedores que justifica a exclusão do encargo alimentar. |
Resumen : | This article deals with the possibility of relativizing the maintenance obligation on the part of children in favor of their parents, when there is previous material and emotional abandonment on the part of the parents. Its general objective is to analyze, through doctrine and jurisprudence, the legal feasibility of making the food burden more flexible in these cases. The research is relevant due to the search for legal certainty, as jurisprudence is divergent on the subject, as well as due to changes in family law that the law does not follow, such as the appreciation of affection. It is concluded that, despite the lack of a consolidated jurisprudential position, it is viable to relativize the child support obligation in favor of the parent who abandoned them in the past, since the ascendant cannot invoke the family solidarity that he previously failed to comply with, considering the his conduct as a procedure unworthy of the creditor towards debtors which justifies the exclusion of the maintenance charge. |
Palabras clave : | Abandono afetivo Abandono material Obrigação alimentícia Relativização |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | VOLPI, Mariana Mattos. A possibilidade de relativização da obrigação alimentícia quando configurado o abandono material e afetivo do ascendente requerente. 2024. 26 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2756 |
Fecha de publicación : | 26-jun-2024 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2024MarianaMattosVolpi.pdf | Artigo de conclusão de curso Mariana Mattos Volpi | 255,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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