Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos autorais na internet : alternativas legais
Autor(es):	Ferreira, Vanessa Borges Fortes Serapio
Primeiro Orientador:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo:	O presente estudo trata da proteção dos direitos autorais na internet. Com a popularização da rede mundial de computadores e suas facilidades tecnológicas, a troca de informações online ocorre de forma instantânea através dos downloads, porém muitos dos conteúdos trocados são, em verdade, obras protegidas, que dependem da autorização expressa do criador para serem utilizadas em sua integralidade. Dessa forma, o trabalho tem por objetivo questionar se a lei autoral n. 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 fere o direito de acesso à informação dos usuários da internet. Para atingir esse fim examina as condições em que a proteção dos bens intelectuais foi construída, bem como a influência dos tratados internacionais na legislação autoral brasileira. Ainda, discorre sobre a prevalência dos interesses privados nas relações entre os autores e os consumidores, e, por fim, sobre a utilização das licenças públicas e a modernização da lei de direitos autorais. Foram comparadas as possibilidades que a internet oferece para o desenvolvimento cultural e as restrições que a lei autoral impõe, concluindo-se que o usuário da internet, nos moldes que a lei o deseja, estaria sendo privado dos seus direitos fundamentais, sendo que para tanto foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo.
Palavras-chave:	Direitos autorais Internet
Idioma:	por
Citação:	Ferreira, Vanessa Borges Fortes Serapio. Direitos autorais na internet : alternativas legais. 2012. 54 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/276
Data do documento:	18-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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