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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2764
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre as corretoras financeiras e investidores na bolsa de valores brasileira |
metadata.dc.creator: | Fortuna, Rafaela |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Scortegagna, Franco |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal evidenciar se há possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre corretoras financeiras e investidores na bolsa de valores brasileira, uma vez que a demanda no judiciário de processos é crescente e encontram-se divergências doutrinárias que versão sobre a temática. A jurisprudência dominante assegura que o investidor é considerado consumidor dentro dessa relação exposta acima. Contudo, a aplicação do CDC se restringe a casos específicos, tendo em vista a existência de particularidades para o mercado financeiro. Assim, dentre os pontos a serem abordados então a história do código, a dualidade entre investidor e consumidor, a história da bolsa de valores, a vulnerabilidade dos investidores e a responsabilização das corretoras financeiras no mercado financeiro. Logo, será realizada uma análise das jurisprudências e dos artigos de leis para que seja possível demonstrar uma conclusão coesa acerca dessa temática. |
Abstract: | The main objective of this work is to highlight whether there is a possibility of applying the Consumer Protection Code (CDC) in relations between financial brokerages and investors on the Brazilian stock exchange, since the demand in the judiciary for processes is growing and there are doctrinal divergences that version on the topic. The dominant jurisprudence ensures that the investor is considered a consumer within this relationship set out above. However, the application of the CDC is restricted to specific cases, given the existence of particularities for the financial market. Thus, among the points to be addressed, the history of the code, the duality between investor and consumer, the history of the stock exchange, the vulnerability of investors and the responsibility of financial brokers in the financial market. Therefore, an analysis of case law and articles of law will be carried out so that it is possible to demonstrate a cohesive conclusion on this topic. |
Keywords: | Bolsa de valores Código de Defesa do Consumidor Consumidor Investidor Vulnerabilidade |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | FORTUNA, Rafaela. A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre as corretoras financeiras e investidores na bolsa de valores brasileira. 2024. 19 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2764 |
Issue Date: | 27-Jun-2024 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2024RafaelaFortuna.pdf | Artigo de conclusão de curso Rafaela Fortuna | 202,31 kB | Adobe PDF | View/Open |
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