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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2767
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Chaves, Stéffani de Campos Terra | - |
dc.date.accessioned | 2024-08-09T17:53:14Z | - |
dc.date.available | 2024-08-09 | - |
dc.date.available | 2024-08-09T17:53:14Z | - |
dc.date.issued | 2024-06-19 | - |
dc.identifier.citation | CHAVES, Stéffani de Campos Terra. A família multiparental nos casos de obrigação alimentar. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2767 | - |
dc.description.abstract | The multiparent family in cases of food obligations. There is food reciprocity too with socio-affective parents? Is it possible to combine the pensions of parents and children? Through article scientific, we seek to analyze/understand the emergence of socio-affective affiliation, its contribution to the emergence of multiparenting in Brazilian society and its results and challenges generated in cases of provision of food, with jurisprudential analysis. It is evident that multiparenting is an institute consolidated legal system, based on the principles of human dignity, affection, responsible parenting and in the best interests of the child. This implies a new configuration of the right to food, since biological parents maintain the duty to provide food even in multiparenting and Both parents have joint responsibility for providing food, avoiding overburdening just one of the parents. This study emphasizes the need to consider affective relationships when determining obligations food, aiming to protect children's rights and promote a more equitable and fair approach to issues related to the multiparent family. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-09T17:53:14Z No. of bitstreams: 1 PF2024StéffanideCamposTerraChaves.pdf: 225721 bytes, checksum: b1d7b20115c2978cdc0009a96991f2de (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-08-09T17:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2024StéffanideCamposTerraChaves.pdf: 225721 bytes, checksum: b1d7b20115c2978cdc0009a96991f2de (MD5) Previous issue date: 2024-06-19 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Afeto | pt_BR |
dc.subject | Alimento | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Vínculo | pt_BR |
dc.title | A família multiparental nos casos de obrigação alimentar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Alves, Paulo Roberto Ramos | - |
dc.description.resumo | A família multiparental nos casos de obrigação alimentar. Existe a reciprocidade de alimentos também com os pais socioafetivos? É possível cumular as pensões dos genitores e dos socioafetivos? Por meio de artigo científico, busca-se analisar/compreender o surgimento da filiação socioafetiva, sua contribuição para o surgimento da multiparentalidade na sociedade brasileira e seus resultados e desafios gerados nos casos de prestação de alimentos, com análises jurisprudenciais. Evidencia-se que a multiparentalidade é um instituto jurídico consolidado, fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança. Isso implica uma nova configuração do direito de alimentos, visto que os pais biológicos mantêm o dever de prestar alimentos mesmo na multiparentalidade e ambos os genitores têm responsabilidade solidária na prestação de alimentos, evitando sobrecarregar apenas um dos pais. Este estudo enfatiza a necessidade de considerar as relações afetivas na determinação das obrigações alimentares, visando proteger os direitos das crianças e promover uma abordagem mais equitativa e justa nas questões relacionadas à família multiparental. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2024StéffanideCamposTerraChaves.pdf | Artigo de conclusão de curso Stéffani de Campos Terra Chaves | 220,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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