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dc.creatorChaves, Stéffani de Campos Terra-
dc.date.accessioned2024-08-09T17:53:14Z-
dc.date.available2024-08-09-
dc.date.available2024-08-09T17:53:14Z-
dc.date.issued2024-06-19-
dc.identifier.citationCHAVES, Stéffani de Campos Terra. A família multiparental nos casos de obrigação alimentar. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2767-
dc.description.abstractThe multiparent family in cases of food obligations. There is food reciprocity too with socio-affective parents? Is it possible to combine the pensions of parents and children? Through article scientific, we seek to analyze/understand the emergence of socio-affective affiliation, its contribution to the emergence of multiparenting in Brazilian society and its results and challenges generated in cases of provision of food, with jurisprudential analysis. It is evident that multiparenting is an institute consolidated legal system, based on the principles of human dignity, affection, responsible parenting and in the best interests of the child. This implies a new configuration of the right to food, since biological parents maintain the duty to provide food even in multiparenting and Both parents have joint responsibility for providing food, avoiding overburdening just one of the parents. This study emphasizes the need to consider affective relationships when determining obligations food, aiming to protect children's rights and promote a more equitable and fair approach to issues related to the multiparent family.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-08-09T17:53:14Z No. of bitstreams: 1 PF2024StéffanideCamposTerraChaves.pdf: 225721 bytes, checksum: b1d7b20115c2978cdc0009a96991f2de (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-08-09T17:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2024StéffanideCamposTerraChaves.pdf: 225721 bytes, checksum: b1d7b20115c2978cdc0009a96991f2de (MD5) Previous issue date: 2024-06-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectAlimentopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectVínculopt_BR
dc.titleA família multiparental nos casos de obrigação alimentarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Alves, Paulo Roberto Ramos-
dc.description.resumoA família multiparental nos casos de obrigação alimentar. Existe a reciprocidade de alimentos também com os pais socioafetivos? É possível cumular as pensões dos genitores e dos socioafetivos? Por meio de artigo científico, busca-se analisar/compreender o surgimento da filiação socioafetiva, sua contribuição para o surgimento da multiparentalidade na sociedade brasileira e seus resultados e desafios gerados nos casos de prestação de alimentos, com análises jurisprudenciais. Evidencia-se que a multiparentalidade é um instituto jurídico consolidado, fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança. Isso implica uma nova configuração do direito de alimentos, visto que os pais biológicos mantêm o dever de prestar alimentos mesmo na multiparentalidade e ambos os genitores têm responsabilidade solidária na prestação de alimentos, evitando sobrecarregar apenas um dos pais. Este estudo enfatiza a necessidade de considerar as relações afetivas na determinação das obrigações alimentares, visando proteger os direitos das crianças e promover uma abordagem mais equitativa e justa nas questões relacionadas à família multiparental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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