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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2767
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A família multiparental nos casos de obrigação alimentar |
Autor(es): | Chaves, Stéffani de Campos Terra |
Primeiro Orientador: | Alves, Paulo Roberto Ramos |
Resumo: | A família multiparental nos casos de obrigação alimentar. Existe a reciprocidade de alimentos também com os pais socioafetivos? É possível cumular as pensões dos genitores e dos socioafetivos? Por meio de artigo científico, busca-se analisar/compreender o surgimento da filiação socioafetiva, sua contribuição para o surgimento da multiparentalidade na sociedade brasileira e seus resultados e desafios gerados nos casos de prestação de alimentos, com análises jurisprudenciais. Evidencia-se que a multiparentalidade é um instituto jurídico consolidado, fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da paternidade responsável e do melhor interesse da criança. Isso implica uma nova configuração do direito de alimentos, visto que os pais biológicos mantêm o dever de prestar alimentos mesmo na multiparentalidade e ambos os genitores têm responsabilidade solidária na prestação de alimentos, evitando sobrecarregar apenas um dos pais. Este estudo enfatiza a necessidade de considerar as relações afetivas na determinação das obrigações alimentares, visando proteger os direitos das crianças e promover uma abordagem mais equitativa e justa nas questões relacionadas à família multiparental. |
Resumo Alternativo: | The multiparent family in cases of food obligations. There is food reciprocity too with socio-affective parents? Is it possible to combine the pensions of parents and children? Through article scientific, we seek to analyze/understand the emergence of socio-affective affiliation, its contribution to the emergence of multiparenting in Brazilian society and its results and challenges generated in cases of provision of food, with jurisprudential analysis. It is evident that multiparenting is an institute consolidated legal system, based on the principles of human dignity, affection, responsible parenting and in the best interests of the child. This implies a new configuration of the right to food, since biological parents maintain the duty to provide food even in multiparenting and Both parents have joint responsibility for providing food, avoiding overburdening just one of the parents. This study emphasizes the need to consider affective relationships when determining obligations food, aiming to protect children's rights and promote a more equitable and fair approach to issues related to the multiparent family. |
Palavras-chave: | Afeto Alimento Família Filiação Multiparentalidade Vínculo |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | CHAVES, Stéffani de Campos Terra. A família multiparental nos casos de obrigação alimentar. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2767 |
Data do documento: | 19-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2024StéffanideCamposTerraChaves.pdf | Artigo de conclusão de curso Stéffani de Campos Terra Chaves | 220,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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