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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2770
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Desafios jurídicos na era das Fake News: regulação das redes sociais e normas legais |
metadata.dc.creator: | Tonial, Tálison Battistella |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fuga, Marlova Stawinski |
metadata.dc.description.resumo: | O objetivo do presente artigo é realizar uma análise acerca da compreensão das fake news no âmbito do Poder Judiciário. A questão surge da necessidade de equilibrar o direito fundamental de livre manifestação de pensamento e informação, com a necessidade de proteger outros direitos e bens juridicamente tutelados que possam ser afetados pelo exercício desse direito nos mais diversos meios de comunicação. Dessa forma, surge a problemática: até que ponto o direito individual de expressão pode ser limitado para coibir a disseminação das fake news nos meios de comunicação, garantindo o direito à liberdade de expressão, mas resguardando outros direitos humanos?. Para responder o presente questionamento utilizou-se da pesquisa bibliográfica embasada no método hipotético dedutivo. Conclui-se que se faz necessário uma legislação apropriada e a colaboração das grandes empresas de tecnologia para assegurar a liberdade de expressão nos canais de comunicação e responsabilizar os propagadores de notícias falsas. |
Resumen : | The objective of this article is to carry out an analysis of the understanding of fake news within the scope of the Judiciary. The issue arises from the need to balance the right fundamental freedom of expression of thought and information, with the need to protect other legally protected rights and assets that may be affected by the exercise of this law in the most diverse media. Thus, the problem arises: until point the individual right of expression can be limited to curb the spread of fake news in the media, guaranteeing the right to freedom of expression, but protecting other human rights? To answer this question, we used bibliographical research based on the hypothetical deductive method. It is concluded that it is done appropriate legislation and the collaboration of large technology companies are necessary to ensure freedom of expression in communication channels and hold those accountable spreaders of fake news. |
Palabras clave : | Fake News Liberdade de expressão Provedores de aplicação |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | TONIAL, Tálison Battistella. Desafios jurídicos na era das Fake News: regulação das redes sociais e normas legais. 2024. 24 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca-RS, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2770 |
Fecha de publicación : | 24-jun-2024 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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CAS2024TálisonBattistellaTonial.pdf | Artigo de conclusão de curso Tálison Battistella Tonial | 631,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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