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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2774| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (des) necessidade da oitiva do adotado, quando de seu desconhecimento de vida familiar biológica: um olhar crítico e afetivo! |
| Autor(es): | Tramontini, Victória |
| Primeiro Orientador: | Tagliari, Renata Holzbach |
| Resumo: | O presente trabalho traz a análise dos artigos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase ao artigo 28, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente e a situação fática existente do desconhecimento do protegido a respeito de seu histórico. Para isso, discorreu sobre o histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como sobre as formas de adoção. Ainda, analisou-se decisões recentes sobre a necessidade de específico ao assunto e decisões indicativas da desnecessidade de oitiva do protegido em razão do desconhecimento, com observância das demais provas constantes no processo. Notou-se que o olhar criterioso e afetivo tem como objetivo resguardar o princípio da dignidade humana e assegurar o direito às origens, princípios essenciais ao melhor interesse do infante. |
| Resumo Alternativo: | This work presents an analysis of the articles set out in the Statute of Children and Adolescents, with emphasis on article 28, §2 of the Child and Adolescent Statute and the existing factual situation of the the protected person’s lack of knowledge regarding their history. To this end, he discussed the history of women's rights children and adolescents, as well as forms of adoption. Furthermore, recent decisions on the need for specifics to the subject and decisions indicating the need for a hearing from the protected person due to of ignorance, in compliance with other evidence contained in the process. It was noticed that the look judicious and affective aims to protect the principle of human dignity and ensure the right to origins, principles essential to the best interests of the infant. |
| Palavras-chave: | Adoção tardia Estatuto da criança e do adolescente Oitiva do protegido |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade de Passo Fundo |
| Sigla da Instituição: | UPF |
| Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
| Citação: | TRAMONTINI, Victória. A (des) necessidade da oitiva do adotado, quando de seu desconhecimento de vida familiar biológica: um olhar crítico e afetivo!. 2023. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2774 |
| Data do documento: | 6-Dez-2023 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PF2023VictóriaTramontini.pdf | Artigo de conclusão de curso Victória Tramontini | 226,63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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