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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2788
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lopes, Alexandre Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-25T12:30:05Z | - |
dc.date.available | 2024-09-25 | - |
dc.date.available | 2024-09-25T12:30:05Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-04 | - |
dc.identifier.citation | LOPES, Alexandre Ribeiro. Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. 39 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho-RS, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2788 | - |
dc.description.abstract | The text discusses the Theory of Deliberate Blindness and its application in Brazilian Criminal Law. This theory, widely recognized in Common Law systems, is foreign to the Civil Law system adopted in Brazil, which traditionally requires proof of intent or guilt to commit crimes. Despite accepted by jurisprudence and doctrine in specific cases, is not confirmed in constitutional norms or infraconstitutional provisions of the country. Willful Blindness introduces a subjective perspective, in which the agent deliberately refrains from recognizing the illegality of their actions. This raises questions about your compatibility with Brazilian constitutional principles, such as the presumption of innocence and the principle of legality. The theory was recently incorporated into the Brazilian legal system, in 2005, generating debates about its applicability and legitimacy. The study proposes a reflection on the import of this theory into a predominantly Civil Law legal system and highlights the need for judicial solutions when the law does not offers clear answers for specific cases. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2024-09-25T12:30:05Z No. of bitstreams: 1 CAR2024AlexandreRibeiroLope.pdf: 299250 bytes, checksum: 9548ee67f140f297b4634182a782a446 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-09-25T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAR2024AlexandreRibeiroLope.pdf: 299250 bytes, checksum: 9548ee67f140f297b4634182a782a446 (MD5) Previous issue date: 2024-07-04 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Teoria da Cegueira Deliberada | pt_BR |
dc.subject | (In) aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento brasileiro | pt_BR |
dc.title | Teoria da Cegueira Deliberada e a sua (in)aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cardoso, Cassiano Pereira | - |
dc.description.resumo | O texto discute a Teoria da Cegueira Deliberada e sua aplicação no Direito Penal brasileiro. Esta teoria, amplamente reconhecida em sistemas de Common Law, é estranha ao sistema de Civil Law adotado no Brasil, que tradicionalmente requer a comprovação de dolo ou culpa para a configuração de crimes. Apesar de aceita pela jurisprudência e doutrina em casos específicos, não está positivada nas normas constitucionais ou infraconstitucionais do país. A Cegueira Deliberada introduz uma perspectiva subjetiva, na qual o agente deliberadamente se abstém de reconhecer a ilegalidade de suas ações. Isso levanta questões sobre sua compatibilidade com princípios constitucionais brasileiros, como a presunção de inocência e o princípio da legalidade. A teoria foi incorporada recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, em 2005, gerando debates sobre sua aplicabilidade e legitimidade. O estudo propõe uma reflexão sobre a importação dessa teoria para um sistema jurídico predominantemente de Civil Law e destaca a necessidade de soluções judiciais quando a lei não oferece respostas claras para casos concretos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2024AlexandreRibeiroLope.pdf | Monografia Alexandre Ribeiro Lopes | 292,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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