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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: aplicabilidade do Direito Sucessório sobre os bens digitais
Autor(es): Silva, Maria Eduarda dos Santos da
Primeiro Orientador: Santana, Viviane Candeia Paz de
Resumo: A era digital transformou profundamente como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Entre as muitas mudanças que essa revolução trouxe, a herança digital é um conceito que vem ganhando destaque e relevância. Este trabalho abordará o tema, delimitando-se na aplicabilidade do Direito Sucessório sobre os bens digitais. O problema central é: como regular a transmissão de ativos digitais após a morte do titular na ausência de legislação específica? Os objetivos incluem analisar a viabilidade jurídica da incorporação desses bensnopatrimônio hereditário e propor diretrizes para regulamentação futura. A justificativa está na crescente relevância dos bens digitais, como contas em redes sociais, arquivos em nuvem e cripto ativos, na vida cotidiana e no patrimônio das pessoas. Conclui-se que a atual lacuna legislativa necessita ser preenchida para garantir segurança jurídica e respeito à vontade do falecido, sendo essencial a adaptação do Direito Sucessório às novas realidades tecnológicas.
Resumo Alternativo: The digital age has profoundly transformed how we live, work and communicate. Among the many changes that this revolution has brought, digital inheritance is a concept that is gaining prominence and relevance. This work will address the topic, focusing on the applicability of Inheritance Law to digital assets. The central problem is: how to regulate the transmission of digital assets after the death of the holder in the absence of specific legislation? The objectives include analyzing the legal feasibility of incorporating these assets into hereditary heritage and proposing guidelines for future regulation. The justification lies in the growing relevance of digital assets, such as social media accounts, cloud files and crypto assets, in people's daily lives and assets. It is concluded that the current legislative gap needs to be filled to guarantee legal certainty and respect for the deceased's wishes, with the adaptation of Succession Law to new technological realities being essential.
Palavras-chave: Bens digitais
Direito das sucessões
Herança digital
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: SILVA, Maria Eduarda dos Santos da. Herança digital: aplicabilidade do Direito Sucessório sobre os bens digitais. 2024. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2789
Data do documento: 3-Jul-2024
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