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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2803
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A (in)efetividade da penhora de criptomoedas no processo executório |
metadata.dc.creator: | Fisch, Rodrigo Sonaglio |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Souza, Maria Carolina Rosa de |
metadata.dc.description.resumo: | Conforme as criptomoedas ganharam popularidade, e se tornaram uma forma de ativo financeiro de valor significativo, a penhora das mesmas no processo de execução civil tem se tornado um tema cada vez mais relevante no cenário jurídico, sendo mais uma opção de um bem passível de penhora. Sendo assim, busca-se responder a problemática que balizou este estudo: Há a possibilidade de penhora de criptomoedas no processo executório? Justifica-se o trabalho aqui realizado, visto que é de suma importância que o Direito acompanhe essa evolução e transformação, com a criação de regulamentações claras e eficientes com o objetivo de garantir uma execução rápida, eficaz e segura. Portanto, objetiva-se analisar a aplicabilidade da penhora de criptomoedas no processo executório, contextualizando este mercado, conceituando os processos executório e de penhora, compreendendo as decisões e suas fundamentações sobre o deferimento ou indeferimento do requerimento de penhora de criptomoeda. Em vista de responder ao questionamento inicial o artigo tem como método a revisão bibliográfica com base em artigos científicos, livros, monografias, dissertações, teses e leis que fazem referência a temática abordada, balizando o estudo como um todo. Conclui-se, que o cenário digital tecnológico que contempla os criptoativos é recente, instável e ainda de difícil controle jurídico, sendo necessário implementação de legislações que possam regular, bem como controlar este novo mercado, possibilitando a efetividade da penhora desses ativos digitais em caso de processo executório. |
Abstract: | As cryptocurrencies gained popularity, and became a form of financial asset significant value, their attachment in the civil enforcement process has become an increasingly important issue. Relevant in the legal scenario, being another option for an asset subject to seizure. Therefore, we seek answer the problem that guided this study: There is the possibility of pawning cryptocurrencies in the process executory? The work carried out here is justified, as it is extremely important that the Law follows this evolution and transformation, with the creation of clear and efficient regulations with the aim of guaranteeing a fast, effective and safe execution. Therefore, the objective is to analyze the applicability of the seizure of cryptocurrencies in enforcement process, contextualizing this market, conceptualizing the enforcement and attachment processes, comprising the decisions and their reasons for granting or rejecting the request for cryptocurrency pledge. In order to answer the initial question, the article's method is to review bibliographical based on scientific articles, books, monographs, dissertations, theses and laws that make reference the topic addressed, guiding the study as a whole. It is concluded that the digital technological scenario that contemplates cryptoactives is recent, unstable and still difficult to legally control, requiring implementation of legislation that can regulate, as well as control this new market, enabling the effectiveness of the seizure of these digital assets in the event of enforcement proceedings. |
Keywords: | Criptomoedas Penhora Processo Executório |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | FISCH, Rodrigo Sonaglio. A (in)efetividade da penhora de criptomoedas no processo executório. 2024. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Cidade, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2803 |
Issue Date: | 26-Jun-2024 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2024RodrigoSonaglioFisch.pdf | Monografia de Rodrigo Sonaglio Fisch | 149,2 kB | Adobe PDF | View/Open |
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