Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2817
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLuzia, Patrícia Pedroso-
dc.date.accessioned2025-02-11T12:41:44Z-
dc.date.available2025-02-11-
dc.date.available2025-02-11T12:41:44Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationLUZIA, Patrícia Pedroso. A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião. 2024. 23 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2817-
dc.description.abstractRegulated by Provisional Measure No. 759/2016 and Law 13,465/2017, the right to slab allows the construction on top of existing buildings, promoting the formalization of ownership and guaranteeing the right to housing. However, this legal innovation raises several questions, such as its legal nature, the relationship between the real right over one's own property and over someone else's property, and the implications of adverse possession of the slab. The analysis is structured in three parts: the first explores the fundamental concepts of the real right to slab, the relevant legislation and the connection with adverse possession; the second part discusses conflicts of interest and legislative omission, resenting arguments for and against adverse possession, in addition to the rights and duties of the parties involved; finally, the third part proposes solutions and paths to legal security, evaluating bills and arguments jurisprudence. The research seeks to contribute to a broader understanding of legal relations in the context of the right to slab, highlighting the importance of protecting the right to housing as an essential social value.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2025-02-11T12:41:44Z No. of bitstreams: 1 PF2024PatríciaPedrosoLuzia.pdf: 164953 bytes, checksum: de8233f38793311ef5d3130d60cdfa75 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-02-11T12:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2024PatríciaPedrosoLuzia.pdf: 164953 bytes, checksum: de8233f38793311ef5d3130d60cdfa75 (MD5) Previous issue date: 2024-12-10en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflito de interessespt_BR
dc.subjectDireito real de lajept_BR
dc.subjectMoradia dignapt_BR
dc.subjectOmissão legislativapt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.titleA possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapiãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pilati, Adriana Fasolo-
dc.description.resumoRegulamentado pela Medida Provisória n° 759/2016 e pela Lei 13.465/2017, o direito de laje permite a construção em cima de edificações já existentes, promovendo a formalização da propriedade e a garantia do direito à moradia. Contudo, essa inovação jurídica levanta diversas questões, como sua natureza jurídica, a relação entre o direito real sobre coisa própria e sobre coisa alheia, e as implicações da usucapião da laje. A análise é estruturada em três partes: a primeira explora os conceitos fundamentais do direito real de laje, a legislação pertinente e a conexão com a usucapião; a segunda parte discute os conflitos de interesses e a omissão legislativa, apresentando argumentos a favor e contra a usucapião, além dos direitos e deveres das partes envolvidas; por fim, a terceira parte propõe soluções e caminhos para a segurança jurídica, avaliando projetos de lei e argumentos jurisprudenciais. A pesquisa busca contribuir para um entendimento mais amplo das relações jurídicas no contexto do direito de laje, destacando a importância da proteção ao direito à moradia como um valor social essencial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2024PatríciaPedrosoLuzia.pdfArtigo de conclusão de curso de Patrícia Pedroso Luzia161,09 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.