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dc.creatorPieta, Tássia Todeschini-
dc.date.accessioned2013-05-21T17:19:58Z-
dc.date.available2013-05-21T17:19:58Z-
dc.date.issued2013-05-21-
dc.identifier.citationPieta, Tássia Todeschini. As áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestal. 2012. 107 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/284-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-05-21T17:19:58Z No. of bitstreams: 1 CAS2012Tassia_Todeschini_Pieta.pdf: 697134 bytes, checksum: 5124ac4d766cb1a071868d2324080cbd (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectPropriedade ruralpt_BR
dc.titleAs áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schonardie, Elenise Felzke-
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar as principais mudanças da legislação ambiental em face da entrada em vigor do novo Código Florestal. Será dada maior ênfase às áreas de preservação permanente existentes nas pequenas propriedades rurais, na qual se questiona se a nova legislação que é de fato um instrumento capaz de proteger o meio ambiente e manter viáveis as pequenas propriedades rurais, à luz dos valores do Estado Democrático de Direito, e da função social da propriedade. Da mesma forma, será analisado o Código Florestal Estadual, comparando-o com o novo Código Florestal Federal, trazendo também impactos sociais e ambientais decorrentes da nova Lei para o Estado do Rio Grande do Sul. Para responder a tal questão, utilizam-se, conjuntamente, os métodos de abordagem, hermenêutico e dialético e como métodos de procedimento o comparativo e o documental. O antigo Código Florestal, apesar de ser considerado muito bom, em alguns pontos trazia a impossibilidade de seu cumprimento.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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