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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
metadata.dc.creator: Cansian, Ana Carla
metadata.dc.contributor.advisor1: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise quanto ao caráter subsidiário que a adoção internacional é tratada, uma vez que preenchidos os requisitos básicos do adotante independeria se este é estrangeiro ou de mesma nacionalidade; bastando principalmente que o melhor interesse do menor fosse atendido, mesmo que para isso os laços nacionais tivessem que ser desligados. Porém o usualmente adotado pelos Tribunais é o Princípio da Legalidade que possui o entendimento de que a preferência nas adoções é para os casais nacionais em detrimento aos estrangeiros. O estudo será dirigido através do método de abordagem dedutivo; questionando-se sobre o tratamento de caráter subsidiário da adoção internacional, tendo em vista a utilização do princípio da estrita legalidade que beneficia em primeiro lugar os casais de nacionais para a adoção, em detrimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente que deveria ser aplicado amplamente para atender à carência das inúmeras crianças que necessitam de uma família em nosso país. Pois a família que acolhe o menor e mostra o que é união não necessita ser obrigatoriamente da mesma nacionalidade da criança ou adolescente.
Keywords: Adoção internacional
Adolescente
Crianças
Família
metadata.dc.language: por
Citation: CANSIAN, Ana Carla. Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2013. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/333
Issue Date: 5-Sep-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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