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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/333| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente |
| Autor(es): | Cansian, Ana Carla |
| Primeiro Orientador: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
| Resumo: | O presente trabalho busca fazer uma análise quanto ao caráter subsidiário que a adoção internacional é tratada, uma vez que preenchidos os requisitos básicos do adotante independeria se este é estrangeiro ou de mesma nacionalidade; bastando principalmente que o melhor interesse do menor fosse atendido, mesmo que para isso os laços nacionais tivessem que ser desligados. Porém o usualmente adotado pelos Tribunais é o Princípio da Legalidade que possui o entendimento de que a preferência nas adoções é para os casais nacionais em detrimento aos estrangeiros. O estudo será dirigido através do método de abordagem dedutivo; questionando-se sobre o tratamento de caráter subsidiário da adoção internacional, tendo em vista a utilização do princípio da estrita legalidade que beneficia em primeiro lugar os casais de nacionais para a adoção, em detrimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente que deveria ser aplicado amplamente para atender à carência das inúmeras crianças que necessitam de uma família em nosso país. Pois a família que acolhe o menor e mostra o que é união não necessita ser obrigatoriamente da mesma nacionalidade da criança ou adolescente. |
| Palavras-chave: | Adoção internacional Adolescente Crianças Família |
| Idioma: | por |
| Citação: | CANSIAN, Ana Carla. Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2013. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/333 |
| Data do documento: | 5-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PF2013Ana_Carla_Cansian.pdf | Monografia Ana Carla Cansian | 242,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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