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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Cansian, Ana Carla
Primeiro Orientador: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise quanto ao caráter subsidiário que a adoção internacional é tratada, uma vez que preenchidos os requisitos básicos do adotante independeria se este é estrangeiro ou de mesma nacionalidade; bastando principalmente que o melhor interesse do menor fosse atendido, mesmo que para isso os laços nacionais tivessem que ser desligados. Porém o usualmente adotado pelos Tribunais é o Princípio da Legalidade que possui o entendimento de que a preferência nas adoções é para os casais nacionais em detrimento aos estrangeiros. O estudo será dirigido através do método de abordagem dedutivo; questionando-se sobre o tratamento de caráter subsidiário da adoção internacional, tendo em vista a utilização do princípio da estrita legalidade que beneficia em primeiro lugar os casais de nacionais para a adoção, em detrimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente que deveria ser aplicado amplamente para atender à carência das inúmeras crianças que necessitam de uma família em nosso país. Pois a família que acolhe o menor e mostra o que é união não necessita ser obrigatoriamente da mesma nacionalidade da criança ou adolescente.
Palavras-chave: Adoção internacional
Adolescente
Crianças
Família
Idioma: por
Citação: CANSIAN, Ana Carla. Adoção internacional : a abordagem desigual da adoção por estrangeiro e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2013. 62 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/333
Data do documento: 5-Set-2014
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