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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Angelica-
dc.date.accessioned2014-09-10T13:53:26Z-
dc.date.available2014-09-10T13:53:26Z-
dc.date.issued2014-09-10-
dc.identifier.citationBORGES, Angélica. Políticas públicas de proteção e repressão à violência doméstica infantil no município de Passo Fundo. 2013. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/335-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-10T13:53:26Z No. of bitstreams: 1 PF2013Angelica_Borges.pdf: 304002 bytes, checksum: f03612285d30b096ae591b71f699a0aa (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência familiarpt_BR
dc.subjectCrianças - Maus tratospt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectPasso Fundo (RS)pt_BR
dc.titlePolíticas públicas de proteção e repressão à violência doméstica infantil no município de Passo Fundopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Josenir Cassiano-
dc.description.resumoA violência doméstica constitui um dos maiores problemas sociais enfrentados neste país, principalmente quando refere-se à criança e ao adolescente, vulneráveis em relação aos adultos. Assim, surge a necessidade de o Estado proteger esses sujeitos de direitos, através da elaboração de políticas públicas. Desta forma, juridicamente, problematiza-se: há efetividade das políticas públicas de proteção e repressão à violência doméstica infantil, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente, em Passo Fundo? Hipoteticamente, considerou-se a premissa de que tais políticas constituem um grupo integrado de ações, mas muitas vezes, tornam-se de difícil efetividade, devido a dificuldades econômicas, sociais e culturais, enfrentadas diariamente. O objetivo do presente estudo é analisar o sistema protetivo de combate à violência doméstica infantil nesta cidade. O método de procedimento foi o monográfico com pesquisa bibliográfica, documental e de campo, aliado ao método de abordagem dialético. Como marco teórico, destaca-se a adoção da teoria da doutrina da proteção integral, a qual tem por finalidade a proteção e garantia de todos os direitos dos infantes. Assim, no primeiro capítulo, abordam-se as políticas públicas; em seguida, no segundo capítulo, trata-se da proteção infantil no ordenamento jurídico brasileiro; o último capítulo as espécies de políticas públicas, as formas de violência infantil e o estudo prático no munícipio de Passo Fundo. Concluiu-se que há grandioso desrespeito ao princípio da prioridade absoluta, quanto à efetivação das políticas públicas de prevenção e repressão à violência doméstica contra infantes em Passo Fundo.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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