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dc.creatorSantos, Jean Marcel dos-
dc.date.accessioned2014-09-12T17:41:56Z-
dc.date.available2014-09-12T17:41:56Z-
dc.date.issued2014-09-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Jean Marcel dos. Responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via pública. 2013. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/349-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-12T17:41:56Z No. of bitstreams: 1 CAR2013Jean_Marcel_dos_Santos.pdf: 301891 bytes, checksum: 7b57ebc74a4c5a3940c746c087ae888c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectVias públicaspt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado em roubos e furtos na via públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Witt, Bruna de-
dc.description.resumoO presente trabalho visou demonstrar a responsabilidade civil do Estado em roubos e furtos cometidos na via pública. Analisou-se em quais casos o Estado é o responsável pela garantia da segurança, imputando-o o ônus do dano causado pela ação de criminosos contra o patrimônio privado. Demonstrou-se que o instituto da responsabilidade civil está consolidado no ordenamento jurídico vigente, porém, no que concerne a responsabilidade do Estado em roubos e furtos, questiona-se a existência ou não da responsabilização acerca dos acontecimentos lesivos, decisões proferidas, principalmente às que envolvem esse ente Público fazem com que se conserve a dúvida se há ou não o dever de indenizar do mesmo, para tanto, fez-se uma análise em torno dos tipos de omissões, para que se possa verificar qual dos seus modos fará com que o Estado responda perante o lesado, verificando-se que haverá o dever de indenizar quando a omissão for específica. Necessário suscitar a singeleza da presente pesquisa, tendo em vista que não tem por escopo a realização de uma abordagem definitiva do tema, tampouco se arvorará de tamanha competência, mas buscará sim, contribuir ainda que de forma acanhada, para o aclaramento interpretativo do tema exposto, valendo-se para tanto de todo um emaranhado histórico e das evoluções pertinentes ao assunto para que se torne viável uma análise mais crítica e esclarecedora, com fundamento em orientações doutrinárias e jurisprudenciais. O método de abordagem eleito foi o dialético e o método de procedimento foi o bibliográfico, doutrinário, legislativo e jurisprudencial, fazendo com que a pesquisa permita embasar teoricamente as hipóteses pertinentes ao tema, possibilitando que a investigação tenha maior chance de êxito. Com isso, foi possível demonstrar com o presente trabalho que o Estado responde pelos atos de seus agentes, desde que evidenciadas as circunstâncias necessárias.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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