Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/375
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Calza, Natália Luiza | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-29T14:09:27Z | - |
dc.date.available | 2014-09-29T14:09:27Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-29 | - |
dc.identifier.citation | CALZA, Natália Luiza. Simultaneidade de afetos: o reconhecimento jurídico da união estável putativa e a excepcional possibilidade do paralelismo familiar. 2013. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/375 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-29T14:09:27Z No. of bitstreams: 1 PF2013Natalia_Luiza_Calza.pdf: 392947 bytes, checksum: 884e72a85d6f20e49394d81e470e1e28 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2014-09-29T14:09:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2013Natalia_Luiza_Calza.pdf: 392947 bytes, checksum: 884e72a85d6f20e49394d81e470e1e28 (MD5) | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Boa-fé | pt_BR |
dc.title | Simultaneidade de afetos: o reconhecimento jurídico da união estável putativa e a excepcional possibilidade do paralelismo familiar | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oltramari, Vitor Ugo | - |
dc.description.resumo | Este estudo trata das uniões estáveis. Precisamente, versa acerca da possibilidade de se reconhecer como entidades familiares as uniões estáveis putativas e paralelas. Assim, há como conferir prerrogativas de família às uniões estáveis putativas e paralelas? Hipoteticamente, vê-se duas soluções: uma, não reconhecendo como família as uniões estáveis paralelas calcada no princípio da monogamia; outra, entendendo como famílias as uniões estáveis putativas e as paralelas. Objetiva verificar a possibilidade de inserção das uniões estáveis putativas e paralelas no atual Direito das Famílias. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, apresentando-se entendimentos a partir da análise de duas possibilidades. Como marco teórico, seguiu-se o princípio da ponderação de interesses aliado ao da dignidade da pessoa humana. No primeiro capítulo há breve exposição conceitual sobre família, os ganhos significativos trazidos pela Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade da pessoa humana. No segundo, os princípios da afetividade, da pluralidade familiar e da monogamia serão examinados. No último, serão diferenciados os institutos do concubinato impuro e da união estável. Também, analisa-se a possibilidade de reconhecimento das uniões estáveis putativas e paralelas como famílias, apresentando visão jurisprudencial sobre o assunto e perspectivas para o tema. Conclui-se que deve haver uma ponderação acerca da possibilidade ou não de atribuir às uniões estáveis putativas e paralelas valoração jurídica familiar, não sendo possível desconsiderar que elas são reflexos da consolidação da pluralidade familiar que desperta divergentes opiniões, reclamando, por conseguinte, uma solução casuística. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2013Natalia_Luiza_Calza.pdf | Monografia Natália Luiza Calza | 383,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.