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dc.creatorMoraes, Ricardo Comin de-
dc.date.accessioned2014-09-29T19:07:47Z-
dc.date.available2014-09-29T19:07:47Z-
dc.date.issued2014-09-29-
dc.identifier.citationMORAES, Ricardo Comin de. A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusado. 2013. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/380-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-09-29T19:07:47Z No. of bitstreams: 1 PF2013Ricardo_Comin_de_Moraes.pdf: 341222 bytes, checksum: c3bcf3db8ae11d9c66765a07c4e71034 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectÔnus de provapt_BR
dc.titleA impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Divan, Gabriel Antinolfi-
dc.description.resumoO princípio da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente é por vezes mitigado no processo penal, mediante a utilização da proporcionalidade, para admitir uma prova ilícita favorável à acusação. Discute-se se a possibilidade de aproveitamento de provas ilícitas desfavoráveis ao acusado mediante o uso do princípio da proporcionalidade pode banalizar ou não o princípio de proscrição de provas ilícitas e contribuir para o arbítrio estatal. Fala-se também que a negação absoluta de aproveitamento de provas ilícitas pode acarretar prejuízo a outros direitos dignos de tutela em alguns casos extremos. Diante desses pressupostos, faz-se uma análise, o mais crítica possível, da discussão principalmente em nível doutrinário, utilizando-se o método dialético de abordagem e bibliográfico de procedimento. Demonstra-se, por fim, que a proporcionalidade não pode ser invocada no processo penal brasileiro para aproveitar uma prova ilícita favorável à acusação, por faltarem critérios precisos para tanto.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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