metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusado
metadata.dc.creator:	Moraes, Ricardo Comin de
metadata.dc.contributor.advisor1:	Divan, Gabriel Antinolfi
metadata.dc.description.resumo:	O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente é por vezes mitigado no processo penal, mediante a utilização da proporcionalidade, para admitir uma prova ilícita favorável à acusação. Discute-se se a possibilidade de aproveitamento de provas ilícitas desfavoráveis ao acusado mediante o uso do princípio da proporcionalidade pode banalizar ou não o princípio de proscrição de provas ilícitas e contribuir para o arbítrio estatal. Fala-se também que a negação absoluta de aproveitamento de provas ilícitas pode acarretar prejuízo a outros direitos dignos de tutela em alguns casos extremos. Diante desses pressupostos, faz-se uma análise, o mais crítica possível, da discussão principalmente em nível doutrinário, utilizando-se o método dialético de abordagem e bibliográfico de procedimento. Demonstra-se, por fim, que a proporcionalidade não pode ser invocada no processo penal brasileiro para aproveitar uma prova ilícita favorável à acusação, por faltarem critérios precisos para tanto.
Palabras clave :	Processo penal Prova ilícita Ônus de prova
metadata.dc.language:	por
Citación :	MORAES, Ricardo Comin de. A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusado. 2013. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/380
Fecha de publicación :	29-sep-2014
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.