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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/403
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Calegari, Julia Luísa | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T18:23:14Z | - |
dc.date.available | 2014-12-09T18:23:14Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-09 | - |
dc.identifier.citation | CALEGARI, Julia Luísa. Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/403 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Acidentes de trânsito | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Faccini, Bruna de Witt | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho destina-se a analisar a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia, identificando qual espécie daquela será atribuída a Administração Pública quando se omite na conservação das estradas. Para isso, busca-se apresentar sucintamente a evolução histórica desta questão, bem como seu conceito, elementos e suas espécies. A pesquisa expõe, igualmente, o desenvolvimento histórico do instituto da responsabilidade civil do Estado, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a regra vigente na atualidade e as causas excludentes desta responsabilização. Por fim, este estudo busca descrever, dentro da divergência doutrinária e jurisprudencial, qual é a obrigação do Estado de reparar os danos advindos de conduta omissiva, e também, sob a perspectiva da competência do órgão público pela manutenção da rodovia. Nesse sentido, analisa-se qual a responsabilidade da autarquia e da concessionária responsável pela conservação das estradas estaduais. Ao término, conclui-se que o posicionamento a favor da responsabilidade civil subjetiva do Estado nos casos de acidentes de trânsito, causados pela má conservação das vias, se apresenta a mais adequada em relação ao objeto estudado. O método utilizado para a abordagem foi o dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Julia_Luisa_Calegari.pdf | Monografia Julia Luísa Calegari | 417,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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