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dc.creatorCalegari, Julia Luísa-
dc.date.accessioned2014-12-09T18:23:14Z-
dc.date.available2014-12-09T18:23:14Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.citationCALEGARI, Julia Luísa. Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/403-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-09T18:23:14Z No. of bitstreams: 1 PF2013Julia_Luisa_Calegari.pdf: 427474 bytes, checksum: 0eb8e41f6c5b0bf1382b1e9cbd5178f8 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAcidentes de trânsitopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodoviapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faccini, Bruna de Witt-
dc.description.resumoO presente trabalho destina-se a analisar a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia, identificando qual espécie daquela será atribuída a Administração Pública quando se omite na conservação das estradas. Para isso, busca-se apresentar sucintamente a evolução histórica desta questão, bem como seu conceito, elementos e suas espécies. A pesquisa expõe, igualmente, o desenvolvimento histórico do instituto da responsabilidade civil do Estado, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a regra vigente na atualidade e as causas excludentes desta responsabilização. Por fim, este estudo busca descrever, dentro da divergência doutrinária e jurisprudencial, qual é a obrigação do Estado de reparar os danos advindos de conduta omissiva, e também, sob a perspectiva da competência do órgão público pela manutenção da rodovia. Nesse sentido, analisa-se qual a responsabilidade da autarquia e da concessionária responsável pela conservação das estradas estaduais. Ao término, conclui-se que o posicionamento a favor da responsabilidade civil subjetiva do Estado nos casos de acidentes de trânsito, causados pela má conservação das vias, se apresenta a mais adequada em relação ao objeto estudado. O método utilizado para a abordagem foi o dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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