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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/403
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia |
Autor(es): | Calegari, Julia Luísa |
Primeiro Orientador: | Faccini, Bruna de Witt |
Resumo: | O presente trabalho destina-se a analisar a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia, identificando qual espécie daquela será atribuída a Administração Pública quando se omite na conservação das estradas. Para isso, busca-se apresentar sucintamente a evolução histórica desta questão, bem como seu conceito, elementos e suas espécies. A pesquisa expõe, igualmente, o desenvolvimento histórico do instituto da responsabilidade civil do Estado, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a regra vigente na atualidade e as causas excludentes desta responsabilização. Por fim, este estudo busca descrever, dentro da divergência doutrinária e jurisprudencial, qual é a obrigação do Estado de reparar os danos advindos de conduta omissiva, e também, sob a perspectiva da competência do órgão público pela manutenção da rodovia. Nesse sentido, analisa-se qual a responsabilidade da autarquia e da concessionária responsável pela conservação das estradas estaduais. Ao término, conclui-se que o posicionamento a favor da responsabilidade civil subjetiva do Estado nos casos de acidentes de trânsito, causados pela má conservação das vias, se apresenta a mais adequada em relação ao objeto estudado. O método utilizado para a abordagem foi o dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Acidentes de trânsito Estado |
Idioma: | por |
Citação: | CALEGARI, Julia Luísa. Responsabilidade civil do estado em acidentes de trânsito causados pela má conservação da rodovia. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/403 |
Data do documento: | 9-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2013Julia_Luisa_Calegari.pdf | Monografia Julia Luísa Calegari | 417,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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