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dc.creatorGirardi, Willian-
dc.date.accessioned2014-12-11T15:52:18Z-
dc.date.available2014-12-11T15:52:18Z-
dc.date.issued2014-12-11-
dc.identifier.citationGIRARDI, Willian. A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo. 2013. 81 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/417-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-11T15:52:18Z No. of bitstreams: 1 PF2013Willian_Girardi.pdf: 383472 bytes, checksum: f2e18a03ecc25a1a00231b46c05410a3 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectPatrão e empregadopt_BR
dc.subjectProfissionais liberaispt_BR
dc.subjectCortesãspt_BR
dc.titleA possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abal, Felipe Cittolin-
dc.description.resumoDiscorre-se acerca da possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo com o empresário sexual, aqui tratado como seu empregador, a fim de garantir a primeira todos os direitos previstos pela legislação trabalhista. Na medida em que inexiste vedação legislativa a esta possibilidade e lhe falta regulamentação, analisa-se a problemática por meio de um viés constitucional, fundado nos princípios do direito do trabalho, na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, bem como na função social do contrato de emprego. Mediante breve análise histórica verifica-se que o tratamento dispensado às profissionais do sexo se alterou conforme a história, sendo atualmente profissão lícita legalmente reconhecida pelo Estado Brasileiro. Ainda assim, questões morais seculares em combinação com a legislação penal ultrapassada, numa primeira análise, dificultam seu pleno exercício como verdadeira opção de trabalho, sob a forma de relação de emprego. Conceitualmente, analisam-se os elementos da relação de emprego e do contrato de trabalho, bem como a posição da doutrina e da jurisprudência contemporânea, utilizando-se do método de abordagem Hipotético-dedutivo para, ao final, concluir pela possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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