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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/417
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Girardi, Willian | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-11T15:52:18Z | - |
dc.date.available | 2014-12-11T15:52:18Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-11 | - |
dc.identifier.citation | GIRARDI, Willian. A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo. 2013. 81 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/417 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.subject | Patrão e empregado | pt_BR |
dc.subject | Profissionais liberais | pt_BR |
dc.subject | Cortesãs | pt_BR |
dc.title | A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Abal, Felipe Cittolin | - |
dc.description.resumo | Discorre-se acerca da possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo com o empresário sexual, aqui tratado como seu empregador, a fim de garantir a primeira todos os direitos previstos pela legislação trabalhista. Na medida em que inexiste vedação legislativa a esta possibilidade e lhe falta regulamentação, analisa-se a problemática por meio de um viés constitucional, fundado nos princípios do direito do trabalho, na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, bem como na função social do contrato de emprego. Mediante breve análise histórica verifica-se que o tratamento dispensado às profissionais do sexo se alterou conforme a história, sendo atualmente profissão lícita legalmente reconhecida pelo Estado Brasileiro. Ainda assim, questões morais seculares em combinação com a legislação penal ultrapassada, numa primeira análise, dificultam seu pleno exercício como verdadeira opção de trabalho, sob a forma de relação de emprego. Conceitualmente, analisam-se os elementos da relação de emprego e do contrato de trabalho, bem como a posição da doutrina e da jurisprudência contemporânea, utilizando-se do método de abordagem Hipotético-dedutivo para, ao final, concluir pela possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Willian_Girardi.pdf | Monografia Willian Girardi | 374,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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