Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo
Autor(es):	Girardi, Willian
Primeiro Orientador:	Abal, Felipe Cittolin
Resumo:	Discorre-se acerca da possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo com o empresário sexual, aqui tratado como seu empregador, a fim de garantir a primeira todos os direitos previstos pela legislação trabalhista. Na medida em que inexiste vedação legislativa a esta possibilidade e lhe falta regulamentação, analisa-se a problemática por meio de um viés constitucional, fundado nos princípios do direito do trabalho, na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, bem como na função social do contrato de emprego. Mediante breve análise histórica verifica-se que o tratamento dispensado às profissionais do sexo se alterou conforme a história, sendo atualmente profissão lícita legalmente reconhecida pelo Estado Brasileiro. Ainda assim, questões morais seculares em combinação com a legislação penal ultrapassada, numa primeira análise, dificultam seu pleno exercício como verdadeira opção de trabalho, sob a forma de relação de emprego. Conceitualmente, analisam-se os elementos da relação de emprego e do contrato de trabalho, bem como a posição da doutrina e da jurisprudência contemporânea, utilizando-se do método de abordagem Hipotético-dedutivo para, ao final, concluir pela possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.
Palavras-chave:	Dignidade Patrão e empregado Profissionais liberais Cortesãs
Idioma:	por
Citação:	GIRARDI, Willian. A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo. 2013. 81 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/417
Data do documento:	11-Dez-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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