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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/421
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Publicidade subliminar |
Autor(es): | Balbinot, Laura |
Primeiro Orientador: | Faccini, Bruna de Witt |
Resumo: | O presente estudo compõe-se na análise do fenômeno da publicidade subliminar. Ao relacionar-se com o consumidor, público alvo, e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico, que possui como base a dignidade da pessoa humana. O direito do consumidor, como direito fundamental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e em seu sistema próprio, balizado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de proteger o consumidor, tendo em vista que este se encontra numa situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Para realizar a pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêuticos, com uma análise frente à importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, e nos princípios orientadores da defesa do consumidor, a partir dos preceitos existentes no referido Código. Todavia, a essência da publicidade rebate-se nas consequências oriundas da vulnerabilidade do consumidor, eis que a realidade moderna fez surgir uma sociedade que se sobrepõe o desejo à necessidade. Observa-se como problemática a penalização ou não pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor frente à publicidade subliminar. Assim, constata-se a importância do tratamento especial ao consumidor por ser a parte mais frágil da relação. E conclui-se no sentido de que elementos como clareza, veracidade e boa-fé, são essenciais na busca ao equilíbrio da relação consumerista. |
Palavras-chave: | Publicidade Boa-fé (Direito) Defesa do consumidor Tutela |
Idioma: | por |
Citação: | BALBIBOT, Laura. Publicidade sublimar. 2013. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/421 |
Data do documento: | 12-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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