Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Publicidade subliminar
Autor(es):	Balbinot, Laura
Primeiro Orientador:	Faccini, Bruna de Witt
Resumo:	O presente estudo compõe-se na análise do fenômeno da publicidade subliminar. Ao relacionar-se com o consumidor, público alvo, e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico, que possui como base a dignidade da pessoa humana. O direito do consumidor, como direito fundamental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e em seu sistema próprio, balizado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de proteger o consumidor, tendo em vista que este se encontra numa situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Para realizar a pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêuticos, com uma análise frente à importância da publicidade na atual conjuntura do mercado de consumo, e nos princípios orientadores da defesa do consumidor, a partir dos preceitos existentes no referido Código. Todavia, a essência da publicidade rebate-se nas consequências oriundas da vulnerabilidade do consumidor, eis que a realidade moderna fez surgir uma sociedade que se sobrepõe o desejo à necessidade. Observa-se como problemática a penalização ou não pelo Código de Defesa e Proteção do Consumidor frente à publicidade subliminar. Assim, constata-se a importância do tratamento especial ao consumidor por ser a parte mais frágil da relação. E conclui-se no sentido de que elementos como clareza, veracidade e boa-fé, são essenciais na busca ao equilíbrio da relação consumerista.
Palavras-chave:	Publicidade Boa-fé (Direito) Defesa do consumidor Tutela
Idioma:	por
Citação:	BALBIBOT, Laura. Publicidade sublimar. 2013. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/421
Data do documento:	12-Dez-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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