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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTibola, Thales Andre-
dc.date.accessioned2014-12-12T13:28:37Z-
dc.date.available2014-12-12T13:28:37Z-
dc.date.issued2014-12-12-
dc.identifier.citationTIBOLA, Thales Andre. A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil pública. 2013. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/423-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-12T13:28:37Z No. of bitstreams: 1 CAS2013Thales_Andre_Tibola.pdf: 468335 bytes, checksum: e0582e84736d5ab16c3747f7458e4958 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre a possibilidade de realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil pública. Para tanto, objetiva-se analisar a importância do controle de constitucionalidade em um Estado Democrático de Direito, como o Brasil e bem como se ele pode ser realizado incidenter tantun em processo coletivo. A questão mostra-se controvertida em que parte da doutrina e jurisprudência sustentam que esse controle de constitucionalidade usurpa competência do Supremo Tribunal Federal. Num viés hermenêutico e dialético, tendo como fundamento o princípio da supremacia constitucional verifica-se que o controle de constitucionalidade busca compatibilizar o sistema normativo infraconstitucional, que deve ser harmônico com a Constituição Federal. Assim constata-se a possibilidade de realização do controle difuso de constitucionalidade, em sede de ação civil pública, como meio de assegurar a supremacia constitucional, compatibilizando-a com os benefícios da ação coletiva.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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