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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/423
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Tibola, Thales Andre | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-12T13:28:37Z | - |
dc.date.available | 2014-12-12T13:28:37Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-12 | - |
dc.identifier.citation | TIBOLA, Thales Andre. A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil pública. 2013. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/423 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil pública | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo versa sobre a possibilidade de realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil pública. Para tanto, objetiva-se analisar a importância do controle de constitucionalidade em um Estado Democrático de Direito, como o Brasil e bem como se ele pode ser realizado incidenter tantun em processo coletivo. A questão mostra-se controvertida em que parte da doutrina e jurisprudência sustentam que esse controle de constitucionalidade usurpa competência do Supremo Tribunal Federal. Num viés hermenêutico e dialético, tendo como fundamento o princípio da supremacia constitucional verifica-se que o controle de constitucionalidade busca compatibilizar o sistema normativo infraconstitucional, que deve ser harmônico com a Constituição Federal. Assim constata-se a possibilidade de realização do controle difuso de constitucionalidade, em sede de ação civil pública, como meio de assegurar a supremacia constitucional, compatibilizando-a com os benefícios da ação coletiva. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2013Thales_Andre_Tibola.pdf | Monografia Thales Andre Tibola | 457,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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