metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Amicus Curiae no controle de constitucionalidade e seus reflexos nos princípios do acesso à justiça e do livre convencimento motivado do juiz
metadata.dc.creator:	Boccalon, Rafaela
metadata.dc.contributor.advisor1:	Faccini, Bruna de Witt
metadata.dc.description.resumo:	O presente estudo tem o condão de verificar e estudar o amicus curiae, com prisma na sociedade aberta dos intérpretes da constituição, do jurista Peter Häberle, com fulcro no ordenamento jurídico brasileiro e seu controle de constitucionalidade, a partir de uma dimensão republicana, democrática e pluralista. A monografia inicia-se com abordagem principiológica baseada na teoria supracitada. Após, concorre com a divergência na sua origem bem como na evolução histórica quando analisa sua eclosão no mundo jurídico brasileiro através de hipóteses de cabimento regimentados pelo Supremo Tribunal Federal e as Leis 9.868 e 9.882, ambas de 1999. Por fim, atenta-se a casos práticos que se vislumbram a figura ora em comento refletidas nos princípios do acesso à justiça e do livre convencimento motivado do juiz nos quais atua o amicus curiae de forma democrática. Dessa forma, o intuito é de verificar se a participação desta figura constitui um meio de colaboração ao magistrado na elucidação de situações complexas ou, se pode se revelar um meio de desequilíbrio da paridade entre as partes. Para a realização da pesquisa científica, se utilizou o método hermenêutico e, quanto ao método procedimental, se utilizou o bibliográfico e documental, que demonstraram, ao final, ter sido admitida a figura do amicus curiae em decisões proferidas pelo STF e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Palabras clave :	Direito Acesso à justiça Juízes
metadata.dc.language:	por
Citación :	BOCCALON, Rafaela. Amicus Curiae no controle de constitucionalidade e seus reflexos nos princípios do acesso à justiça e do livre convencimento motivado do juiz. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/495
Fecha de publicación :	5-may-2015
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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