Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulação
Autor(es):	Rodigheri, Marília Spanhol
Primeiro Orientador:	Vecchi, Ipojucan Demétrius
Resumo:	A presente monografia destina-se a analisar a viabilidade de recebimento cumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade quando o trabalhador é exposto, ao mesmo tempo, a condições insalubres e perigosas. Com base em posições doutrinárias e jurisprudenciais, considerando a evolução do direito à saúde e à segurança do trabalhador, pretende-se verificar quais princípios e normas vigentes são capazes de amparar a possibilidade de tal cumulação. Para tanto, definem-se os conceitos de trabalho insalubre e perigoso, fundamentando-os e ligando-os com os direitos fundamentais previstos na Carta Magna. Por fim, conclui-se a respeito da viabilidade de percepção simultânea dos adicionais em questão. A referida cumulação tem como finalidade, além de compensar o trabalhador pelos elevados riscos que está sujeito ao executar, simultaneamente, atividades sobre a incidência de agentes nocivos à sua saúde e em condições de ameaça à sua própria vida, fazer com que o empregador tente, na medida do possível, eliminar ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho. Busca efetivar os direitos fundamentais do trabalhador.
Palavras-chave:	Insalubridade no trabalho Direito Direito do trabalho Dignidade
Idioma:	por
Citação:	RODIGHERI, Marília Spanhol. Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulação. 2014. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/504
Data do documento:	6-Mai-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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