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dc.creatorHilgenstieler, Wiliam-
dc.date.accessioned2015-05-06T19:48:43Z-
dc.date.available2015-05-06T19:48:43Z-
dc.date.issued2015-05-06-
dc.identifier.citationHILGENSTIELER, Wiliam. A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas. 2014. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/508-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-05-06T19:48:43Z No. of bitstreams: 1 CAR2014Wiliam_Hilgenstieler.pdf: 288123 bytes, checksum: 9c358090aed10feac38bc18387a040fd (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.titleA aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoA justiça de transição mostra-se como um tema cada vez mais latente no cotidiano. Dada a sua importância, essa se incorporou às leis e passou a ser utilizada e aplicada em diversos países, inclusive no Brasil. O objetivo da presente pesquisa foi verificar se há um mecanismo padrão de aplicabilidade para viabilizar a justiça de transição. Verificou-se que a justiça transicional é o meio pelo qual o Estado que sai de um regime de exceção promove atos para que a sociedade volte a reacreditar nele, assegurando, acima de tudo, os direitos humanos, bem como adotando medidas para proteção do direito à memória e à verdade. Isso se torna possível através das políticas públicas, as quais são o instumento que permite a aplicabilidade da justiça de transição, através de projetos, caravana e leis que viabilizem o acesso a documentos que até então eram sigilosos, para que assim a sociedade volte a confiar – na medida do possível- e a ter acesso às informações do passado de uma forma mais ampla, possibilitando que o povo exerça o filtro das informações e consiga montar uma versão democrática dos fatos, além de evitar que as crueldades e excessos praticados em regimes de exceção não voltem a acometer as nações.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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