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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/508
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Hilgenstieler, Wiliam | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-06T19:48:43Z | - |
dc.date.available | 2015-05-06T19:48:43Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-06 | - |
dc.identifier.citation | HILGENSTIELER, Wiliam. A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas. 2014. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/508 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.title | A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.description.resumo | A justiça de transição mostra-se como um tema cada vez mais latente no cotidiano. Dada a sua importância, essa se incorporou às leis e passou a ser utilizada e aplicada em diversos países, inclusive no Brasil. O objetivo da presente pesquisa foi verificar se há um mecanismo padrão de aplicabilidade para viabilizar a justiça de transição. Verificou-se que a justiça transicional é o meio pelo qual o Estado que sai de um regime de exceção promove atos para que a sociedade volte a reacreditar nele, assegurando, acima de tudo, os direitos humanos, bem como adotando medidas para proteção do direito à memória e à verdade. Isso se torna possível através das políticas públicas, as quais são o instumento que permite a aplicabilidade da justiça de transição, através de projetos, caravana e leis que viabilizem o acesso a documentos que até então eram sigilosos, para que assim a sociedade volte a confiar – na medida do possível- e a ter acesso às informações do passado de uma forma mais ampla, possibilitando que o povo exerça o filtro das informações e consiga montar uma versão democrática dos fatos, além de evitar que as crueldades e excessos praticados em regimes de exceção não voltem a acometer as nações. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2014Wiliam_Hilgenstieler.pdf | Monografia Wiliam Hilgenstieler | 281,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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