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dc.creatorBohn, Marcelo-
dc.date.accessioned2015-05-08T14:35:51Z-
dc.date.available2015-05-08T14:35:51Z-
dc.date.issued2015-05-08-
dc.identifier.citationBOHN, Marcelo. O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiras. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/510-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-05-08T14:35:50Z No. of bitstreams: 1 PF2014Marcelo_Bohn.pdf: 185181 bytes, checksum: feead76e44fd2843ef5dc3e09dcc13ce (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectCódigo florestalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titleO código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pilau Sobrinho, Liton Lanes-
dc.description.resumoA devastação das florestas brasileiras e a utilização sem precedentes dos recursos naturais geraram uma série de problemas ambientais no mundo todo. Com o intuito de reduzir os impactos ambientais, foi aprovada no início de 2012 no Brasil a Lei 12.651/2012, conhecida como o Código Florestal. Este trabalho buscou analisar quais os efeitos que a reformulação da legislação ambiental implicou sobre o direito de propriedade e sobre a função social desta. Assim, o objetivo foi analisar o texto proposto pela lei e estudar as consequências desta para os proprietários de terras brasileiras e os possíveis avanços para a questão ambiental. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo onde se analisou a função social da propriedade e serão analisados os preceitos estabelecidos no Código Florestal e as consequências destes no que tange as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Notou-se pela pesquisa que a legislação brasileira é restritiva e auto-aplicável, mas isso poderá contribuir significativamente para reverter os danos causados há anos ao meio ambiente, tendo como justificativa a função social que a propriedade deve cumprir.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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