Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/510| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiras |
| metadata.dc.creator: | Bohn, Marcelo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Pilau Sobrinho, Liton Lanes |
| metadata.dc.description.resumo: | A devastação das florestas brasileiras e a utilização sem precedentes dos recursos naturais geraram uma série de problemas ambientais no mundo todo. Com o intuito de reduzir os impactos ambientais, foi aprovada no início de 2012 no Brasil a Lei 12.651/2012, conhecida como o Código Florestal. Este trabalho buscou analisar quais os efeitos que a reformulação da legislação ambiental implicou sobre o direito de propriedade e sobre a função social desta. Assim, o objetivo foi analisar o texto proposto pela lei e estudar as consequências desta para os proprietários de terras brasileiras e os possíveis avanços para a questão ambiental. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo onde se analisou a função social da propriedade e serão analisados os preceitos estabelecidos no Código Florestal e as consequências destes no que tange as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Notou-se pela pesquisa que a legislação brasileira é restritiva e auto-aplicável, mas isso poderá contribuir significativamente para reverter os danos causados há anos ao meio ambiente, tendo como justificativa a função social que a propriedade deve cumprir. |
| Keywords: | Direito ambiental Código florestal Meio ambiente |
| metadata.dc.language: | por |
| Citation: | BOHN, Marcelo. O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiras. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/510 |
| Issue Date: | 8-May-2015 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PF2014Marcelo_Bohn.pdf | Monografia Marcelo Bohn | 180,84 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.