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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/527
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Gonçalves, Renan Portella | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-27T18:10:47Z | - |
dc.date.available | 2015-05-27T18:10:47Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-27 | - |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Renan Portela. Agente infiltrado: os crimes praticados por agente do estado no contexto da persecução penal e as excludentes invocáveis. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/527 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Crime organizado | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.title | Agente infiltrado: os crimes praticados por agente do estado no contexto da persecução penal e as excludentes invocáveis | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Linara da | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo central a análise do instituto do agente infiltrado, visando-se uma melhor compreensão acerca desse instrumento de investigação. No Brasil, apenas a Lei n.º 11.343 de 2006, Lei de Drogas, e a Lei n.º 12.850 de 2013, Lei do Crime Organizado, preveem esse instituto jurídico como instrumento de investigação criminal das infrações penais que instituem. Como objetivo e problema, tendo em vista a complexidade que permeia a utilização desse instituto, o presente trabalho tem por escopo, remetendo-se às considerações da parte geral do Código Penal, demonstrar quais as excludentes que o agente estatal infiltrado pode invocar para se isentar de responsabilidade criminal quando obrigatoriamente tiver que cometer ilícitos penais durante a persecução para não ter a identidade revelada e, consequentemente, macular a investigação. Essa análise se mostra necessária em contraponto à previsão constante na Lei do Crime Organizado, que determina que o agente que cometer ilícitos durante a investigação somente poderá socorrer-se à excludente de culpabilidade, na modalidade inexigibilidade de conduta diversa, fato que restringe a sua atuação policial e, ainda, veda-lhe direitos como indivíduo pertencente a um Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2014Renan_Portela_Goncalves.pdf | Monografia Renan Portela Gonçalves | 247,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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