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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaus, Paula Prada-
dc.date.accessioned2015-08-26T18:47:27Z-
dc.date.available2015-08-26T18:47:27Z-
dc.date.issued2015-08-26-
dc.identifier.citationCAUS, Paula Prada. Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas atimanicomiais. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/754-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-08-26T18:47:27Z No. of bitstreams: 1 CAS2013PaulaPradaCaus.pdf: 313556 bytes, checksum: ac4dfad37428f10dc4434f01d1f37c06 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCulpa (Direito)pt_BR
dc.subjectDelitopt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleCríticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Feldens, Priscila Formigheri-
dc.description.resumoO presente estudo parte de uma análise da teoria do delito, mais precisamente a teoria da culpabilidade e as causas que podem excluí-la da conduta do agente. Agregando a isto a existência da imputabilidade do indivíduo e a possível aplicação de uma medida de segurança se verificada a periculosidade do agente e a existência de alterações psíquicas que dificultaram o entendimento da realidade no momento da prática do ato. Passando assim, pelo estudo mais aprofundado sobre as doenças mentais e as gradações de desenvolvimento mental incompleto mais cotidianamente verificados nas pessoas que praticam delitos, sem a consciência do ato que praticou, bem como a forma como as mesmas são constatadas por psiquiatra através de perícia e os itens indispensáveis que devem estar presentes no laudo médico emitido. A partir disso, analisa-se, através do método bibliográfico, a realidade dos locais e dos pacientes que são submetidos a medida, quer seja de internação ou de tratamento ambulatorial, antes e depois do surgimento da política antimanicomial, em diversos estados do país, e o que se pode verificar é a ineficácia dessa medida quanto ao alcance de seus objetivos, devendo haver assim, modificações desde a base desse sistema para que se possa atingir o plano da eficácia.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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