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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/754
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Caus, Paula Prada | - |
dc.date.accessioned | 2015-08-26T18:47:27Z | - |
dc.date.available | 2015-08-26T18:47:27Z | - |
dc.date.issued | 2015-08-26 | - |
dc.identifier.citation | CAUS, Paula Prada. Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas atimanicomiais. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/754 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Culpa (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Delito | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.title | Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Feldens, Priscila Formigheri | - |
dc.description.resumo | O presente estudo parte de uma análise da teoria do delito, mais precisamente a teoria da culpabilidade e as causas que podem excluí-la da conduta do agente. Agregando a isto a existência da imputabilidade do indivíduo e a possível aplicação de uma medida de segurança se verificada a periculosidade do agente e a existência de alterações psíquicas que dificultaram o entendimento da realidade no momento da prática do ato. Passando assim, pelo estudo mais aprofundado sobre as doenças mentais e as gradações de desenvolvimento mental incompleto mais cotidianamente verificados nas pessoas que praticam delitos, sem a consciência do ato que praticou, bem como a forma como as mesmas são constatadas por psiquiatra através de perícia e os itens indispensáveis que devem estar presentes no laudo médico emitido. A partir disso, analisa-se, através do método bibliográfico, a realidade dos locais e dos pacientes que são submetidos a medida, quer seja de internação ou de tratamento ambulatorial, antes e depois do surgimento da política antimanicomial, em diversos estados do país, e o que se pode verificar é a ineficácia dessa medida quanto ao alcance de seus objetivos, devendo haver assim, modificações desde a base desse sistema para que se possa atingir o plano da eficácia. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2013PaulaPradaCaus.pdf | Monografia Paula Prada Caus | 306,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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