Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/754
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiais |
metadata.dc.creator: | Caus, Paula Prada |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Feldens, Priscila Formigheri |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo parte de uma análise da teoria do delito, mais precisamente a teoria da culpabilidade e as causas que podem excluí-la da conduta do agente. Agregando a isto a existência da imputabilidade do indivíduo e a possível aplicação de uma medida de segurança se verificada a periculosidade do agente e a existência de alterações psíquicas que dificultaram o entendimento da realidade no momento da prática do ato. Passando assim, pelo estudo mais aprofundado sobre as doenças mentais e as gradações de desenvolvimento mental incompleto mais cotidianamente verificados nas pessoas que praticam delitos, sem a consciência do ato que praticou, bem como a forma como as mesmas são constatadas por psiquiatra através de perícia e os itens indispensáveis que devem estar presentes no laudo médico emitido. A partir disso, analisa-se, através do método bibliográfico, a realidade dos locais e dos pacientes que são submetidos a medida, quer seja de internação ou de tratamento ambulatorial, antes e depois do surgimento da política antimanicomial, em diversos estados do país, e o que se pode verificar é a ineficácia dessa medida quanto ao alcance de seus objetivos, devendo haver assim, modificações desde a base desse sistema para que se possa atingir o plano da eficácia. |
Keywords: | Direito Culpa (Direito) Delito Responsabilidade penal |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | CAUS, Paula Prada. Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas atimanicomiais. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/754 |
Issue Date: | 26-Aug-2015 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
CAS2013PaulaPradaCaus.pdf | Monografia Paula Prada Caus | 306,21 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.