metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiais
metadata.dc.creator:	Caus, Paula Prada
metadata.dc.contributor.advisor1:	Feldens, Priscila Formigheri
metadata.dc.description.resumo:	O presente estudo parte de uma análise da teoria do delito, mais precisamente a teoria da culpabilidade e as causas que podem excluí-la da conduta do agente. Agregando a isto a existência da imputabilidade do indivíduo e a possível aplicação de uma medida de segurança se verificada a periculosidade do agente e a existência de alterações psíquicas que dificultaram o entendimento da realidade no momento da prática do ato. Passando assim, pelo estudo mais aprofundado sobre as doenças mentais e as gradações de desenvolvimento mental incompleto mais cotidianamente verificados nas pessoas que praticam delitos, sem a consciência do ato que praticou, bem como a forma como as mesmas são constatadas por psiquiatra através de perícia e os itens indispensáveis que devem estar presentes no laudo médico emitido. A partir disso, analisa-se, através do método bibliográfico, a realidade dos locais e dos pacientes que são submetidos a medida, quer seja de internação ou de tratamento ambulatorial, antes e depois do surgimento da política antimanicomial, em diversos estados do país, e o que se pode verificar é a ineficácia dessa medida quanto ao alcance de seus objetivos, devendo haver assim, modificações desde a base desse sistema para que se possa atingir o plano da eficácia.
Keywords:	Direito Culpa (Direito) Delito Responsabilidade penal
metadata.dc.language:	por
Citation:	CAUS, Paula Prada. Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas atimanicomiais. 2013. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/754
Issue Date:	26-Aug-2015
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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