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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoraz, Daniela-
dc.date.accessioned2015-09-30T12:55:51Z-
dc.date.available2015-09-30T12:55:51Z-
dc.date.issued2015-09-30-
dc.identifier.citationMORAZ, Daniela. O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade. 2015. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/784-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-09-30T12:55:51Z No. of bitstreams: 1 CAS2015DanielaMoraz.pdf: 393031 bytes, checksum: 0f65ca29eaea0519bd02b78765065ac0 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTestamentospt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.titleO testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oltramari, Vitor Ugo-
dc.description.resumoEste trabalho versa sobre a (in)existência do direito à morte digna, tendo como objeto a eficácia jurídica das diretivas antecipadas de vontade, especialmente o testamento vital, como instrumento de concretização da vontade do paciente em estado terminal, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade, em contraste com a garantia constitucional de proteção à vida. Utilizando o método de procedimento monográfico e histórico, na ótica da abordagem hermenêutica e dedutiva, o direito à dignidade humana é alicerce do Estado Democrático de Direito. A busca pela sua efetivação deve ocorrer até nos extremos da vida, justificando a opção do paciente pela ortotanásia sustentado pelo direito à morte digna. Através dos princípios constitucionais e bioéticos e, amparado pela legalidade, verifica-se a validade da declaração de vontade do paciente expressa sob a forma de testamento vital. Uma interpretação analógica das regras vigentes permite a determinação dos requisitos formais da sua elaboração até a promulgação de legislação específica.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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