Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/784
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade |
metadata.dc.creator: | Moraz, Daniela |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Oltramari, Vitor Ugo |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho versa sobre a (in)existência do direito à morte digna, tendo como objeto a eficácia jurídica das diretivas antecipadas de vontade, especialmente o testamento vital, como instrumento de concretização da vontade do paciente em estado terminal, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade, em contraste com a garantia constitucional de proteção à vida. Utilizando o método de procedimento monográfico e histórico, na ótica da abordagem hermenêutica e dedutiva, o direito à dignidade humana é alicerce do Estado Democrático de Direito. A busca pela sua efetivação deve ocorrer até nos extremos da vida, justificando a opção do paciente pela ortotanásia sustentado pelo direito à morte digna. Através dos princípios constitucionais e bioéticos e, amparado pela legalidade, verifica-se a validade da declaração de vontade do paciente expressa sob a forma de testamento vital. Uma interpretação analógica das regras vigentes permite a determinação dos requisitos formais da sua elaboração até a promulgação de legislação específica. |
Keywords: | Testamentos Dignidade Autonomia Direito à vida Morte Ortotanásia |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | MORAZ, Daniela. O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade. 2015. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/784 |
Issue Date: | 30-Sep-2015 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
CAS2015DanielaMoraz.pdf | Monografia de Daniela Moraz | 383,82 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.