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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVargas, Cássio Teixeira-
dc.date.accessioned2015-09-30T19:50:14Z-
dc.date.available2015-09-30T19:50:14Z-
dc.date.issued2015-09-30-
dc.identifier.citationVARGAS, Cássio Teixeira. Análise da sucessão do companheiro frente ao princípio da igualdade familiar – da (in) constitucionalidade do artigo 1790 do código civil. 2015. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/795-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-09-30T19:50:14Z No. of bitstreams: 1 PF2015CassioVargas.pdf: 348884 bytes, checksum: 113378bb1c7a1ea705c3690387ff8016 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectHerança e sucessãopt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.titleAnálise da sucessão do companheiro frente ao princípio da igualdade familiar – da (in) constitucionalidade do artigo 1790 do código civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tagliari, Renata Holzbach-
dc.description.resumoA presente pesquisa, através do método dialético, analisa as mudanças trazidas ao direito das sucessões, com ênfase para o estudo dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro, objetivando analisar se o art. 1.790 do Código Civil – que prevê as condições de participação do convivente na sucessão – encontra-se de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e com as evoluções e aspirações sociais. A Carta Magna reconheceu o instituto da união estável como entidade familiar, outorgando a ela proteção do Estado, e, assim, conferindo um tratamento paritário entre o casamento e a união estável. Ocorre, todavia, que os direitos sucessórios do cônjuge e do convivente são bastante distintos, o que ocasionou, entre os juristas, inúmeras discussões acerca da inconstitucionalidade dos direitos sucessórios do companheiro, por serem, na maioria das vezes, menos vantajosos. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial mostrar posicionamentos diversos acerca do tema e constatou-se, apesar da diversidade de opiniões, uma crescente inclinação na defesa da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, tendo em vista o tratamento paritário entre cônjuge e companheiro que foi concedido pela Constituição Federal, desrespeitado pela legislação cível, a qual frustrou princípios básicos como o da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da igualdade. Sendo assim, a presente pesquisa demonstra o quanto o direito sucessório do companheiro carece de mais atenção do legislador e de um posicionamento uniforme e pacífico na jurisprudência.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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