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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/795
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Vargas, Cássio Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2015-09-30T19:50:14Z | - |
dc.date.available | 2015-09-30T19:50:14Z | - |
dc.date.issued | 2015-09-30 | - |
dc.identifier.citation | VARGAS, Cássio Teixeira. Análise da sucessão do companheiro frente ao princípio da igualdade familiar – da (in) constitucionalidade do artigo 1790 do código civil. 2015. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/795 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.subject | Herança e sucessão | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.title | Análise da sucessão do companheiro frente ao princípio da igualdade familiar – da (in) constitucionalidade do artigo 1790 do código civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tagliari, Renata Holzbach | - |
dc.description.resumo | A presente pesquisa, através do método dialético, analisa as mudanças trazidas ao direito das sucessões, com ênfase para o estudo dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro, objetivando analisar se o art. 1.790 do Código Civil – que prevê as condições de participação do convivente na sucessão – encontra-se de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e com as evoluções e aspirações sociais. A Carta Magna reconheceu o instituto da união estável como entidade familiar, outorgando a ela proteção do Estado, e, assim, conferindo um tratamento paritário entre o casamento e a união estável. Ocorre, todavia, que os direitos sucessórios do cônjuge e do convivente são bastante distintos, o que ocasionou, entre os juristas, inúmeras discussões acerca da inconstitucionalidade dos direitos sucessórios do companheiro, por serem, na maioria das vezes, menos vantajosos. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial mostrar posicionamentos diversos acerca do tema e constatou-se, apesar da diversidade de opiniões, uma crescente inclinação na defesa da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, tendo em vista o tratamento paritário entre cônjuge e companheiro que foi concedido pela Constituição Federal, desrespeitado pela legislação cível, a qual frustrou princípios básicos como o da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da igualdade. Sendo assim, a presente pesquisa demonstra o quanto o direito sucessório do companheiro carece de mais atenção do legislador e de um posicionamento uniforme e pacífico na jurisprudência. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2015CassioVargas.pdf | Monografia Cássio Teixeira Vargas | 340,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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