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dc.creatorBrammer, Matheus Patussi-
dc.date.accessioned2015-10-01T13:16:21Z-
dc.date.available2015-10-01T13:16:21Z-
dc.date.issued2015-10-01-
dc.identifier.citationBRAMMER, Matheus Patussi. A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil. 2015. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/798-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-01T13:16:21Z No. of bitstreams: 1 PF2015MatheusBrammer.pdf: 301738 bytes, checksum: e7fde9ed8c8ee115de127b822a3506c2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemarcação de terraspt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectReservas indígenaspt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.titleA perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Machado, Edison Airon de Almeida-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo adentrar na celeuma que se tornou, com o passar dos anos, a questão da demarcação de terras indígenas quando analisada sob o prisma do direito de propriedade positivado na atual ordem jurídica. Da mesma forma, objetiva analisar os pontos controvertidos do tema com relação aos princípios constitucionais vigentes, mormente sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Ainda, deseja-se, com o presente trabalho, demonstrar o atual posicionamento dos Tribunais Superiores com relação ao tema, sob a análise de caso concreto em consonância com a abalizada doutrina, com o fito de delimitar os pontos de maior controvérsia. Para tanto, incialmente, faz-se necessária uma análise detalhada acerca da construção jurídico-social do direito de propriedade, tal como da própria formação histórica nacional, desde o descobrimento por Pedro Alvares Cabral até os dias atuais, objetivando-se, com isso, verificar a influência na colonização europeia para a atual situação da tutela jurídica e social dos povos indígenas.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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