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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/798
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil |
Autor(es): | Brammer, Matheus Patussi |
Primeiro Orientador: | Machado, Edison Airon de Almeida |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo adentrar na celeuma que se tornou, com o passar dos anos, a questão da demarcação de terras indígenas quando analisada sob o prisma do direito de propriedade positivado na atual ordem jurídica. Da mesma forma, objetiva analisar os pontos controvertidos do tema com relação aos princípios constitucionais vigentes, mormente sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Ainda, deseja-se, com o presente trabalho, demonstrar o atual posicionamento dos Tribunais Superiores com relação ao tema, sob a análise de caso concreto em consonância com a abalizada doutrina, com o fito de delimitar os pontos de maior controvérsia. Para tanto, incialmente, faz-se necessária uma análise detalhada acerca da construção jurídico-social do direito de propriedade, tal como da própria formação histórica nacional, desde o descobrimento por Pedro Alvares Cabral até os dias atuais, objetivando-se, com isso, verificar a influência na colonização europeia para a atual situação da tutela jurídica e social dos povos indígenas. |
Palavras-chave: | Demarcação de terras Desapropriação Reservas indígenas Direito de propriedade |
Idioma: | por |
Citação: | BRAMMER, Matheus Patussi. A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil. 2015. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/798 |
Data do documento: | 1-Out-2015 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2015MatheusBrammer.pdf | Monografia de Matheus Patussi Brammer | 294,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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