Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/802
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCampagnolo, Aline-
dc.date.accessioned2015-10-01T14:26:49Z-
dc.date.available2015-10-01T14:26:49Z-
dc.date.issued2015-10-01-
dc.identifier.citationCAMPAGNOLO, Aline. A possível extensão protetiva do beneficio previdenciário de aposentadoria por idade híbrida ou mista ao segurado que ostenta atual qualidade de segurado urbano. 2014. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/802-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-01T14:26:49Z No. of bitstreams: 1 CAS2014AlineCampagnolo.pdf: 374027 bytes, checksum: 4192b596bfaa12dac1730ed2893707ac (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-10-01T14:26:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2014AlineCampagnolo.pdf: 374027 bytes, checksum: 4192b596bfaa12dac1730ed2893707ac (MD5)en
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA possível extensão protetiva do beneficio previdenciário de aposentadoria por idade híbrida ou mista ao segurado que ostenta atual qualidade de segurado urbanopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Risso, Edimara Sachet-
dc.description.resumoA presente monografia trata da possibilidade de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade prevista no artigo 48, parágrafo 3º, da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 11.718/2008, que vem sendo chamada de aposentadoria por idade híbrida ou mista, ao beneficiário que ostenta atual qualidade de segurado urbano na data do requerimento administrativo. A problemática desenvolve-se no sentido de se descobrir se há possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida ou mista aos segurados que na data do requerimento administrativo ostentem qualidade de segurado urbano, buscando soluções para efetivação do princípio constitucional da universalidade da cobertura previdenciária. Por meio dos métodos de pesquisa dedutivo e hermenêutico, realiza-se um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da matéria. Justifica-se a pesquisa em razão da possível extensão protetiva do benefício previdenciário para o segurado que ostente atual qualidade de segurado urbano, visando à proteção social previdenciária do trabalhador. Com esse objetivo, trata-se da Previdência Social como direito constitucional fundamental e dos princípios da Seguridade Social e da Previdência Social. Após, analisam-se alguns dos institutos do direito previdenciário, importantes para a compreensão do assunto tratado. Por fim, são analisados os conceitos e requisitos do benefício de aposentadoria por idade tradicional e da aposentadoria por idade híbrida, sendo que esta última permite a soma de períodos de contribuições feitas sob outras categorias para fins de carência, bem como a competência jurisdicional das ações previdenciárias. Finalmente se adentra na discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de concessão da aposentadoria por idade híbrida ao segurado que ostenta atual qualidade de segurado urbano no momento do requerimento administrativo, contextualizando a característica e requisitos do referido benefício. Verifica-se tal possibilidade mediante a interpretação sistemática do ordenamento jurídico principiológico constitucional positivado.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2014AlineCampagnolo.pdfMonografia de Aline Campagnolo365,26 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.