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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/807
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Chagas, Mariane das | - |
dc.date.accessioned | 2015-10-02T20:05:46Z | - |
dc.date.available | 2015-10-02T20:05:46Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-02 | - |
dc.identifier.citation | CHAGAS, Mariane das. O uso do precedente judicial no direito brasileiro à luz do projeto do novo código de processo civil. 2014. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/807 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-02T20:05:46Z No. of bitstreams: 1 CAS2014MarianeChagas.pdf: 352132 bytes, checksum: bb41608f7adaf100af8d1ce379abd9fe (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário e questões políticas | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | O uso do precedente judicial no direito brasileiro à luz do projeto do novo código de processo civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O estudo analisa o instituto do precedente judicial e sua introdução no Brasil, através das normas jurídicas existentes e em fase de inserção na legislação pátria. Objetiva-se compreender as disposições legais, atuais e futuras, atinentes ao precedente judicial, sua aplicação e importância na prática judiciária. Para tanto, discute-se a regulamentação do precedente judicial conforme previsto no Projeto do novo Código de Processo Civil. Nota-se que parte da doutrina sustenta a legitimidade democrática do precedente, como instrumento válido à uniformização da jurisprudência brasileira; outros defendem que a vinculação jurisprudencial pretendida confere demasiado poder aos tribunais superiores, transformando os juízes dos tribunais inferiores em mera boca da jurisprudência. Assim, através de um viés comparativo e hermenêutico, tendo como marco teórico o dever de fundamentação das decisões judiciais, constata-se que as alterações previstas no Projeto do novo Código de Processo Civil aperfeiçoam o uso do precedente judicial a fim de alcançar maior segurança jurídica. Entretanto, no que tange a inflação de poder conferido aos Tribunais Superiores, verifica-se que o receio é fundado, frente a reiterados episódios de ativismo judicial e solipsismo protagonizados pelos mesmos. Com isso, o precedente revela-se como instrumento válido e eficaz para a concretização das garantias processuais asseguradas pela Carta Maior, em especial, trazendo um resultado útil que confira estabilidade às relações. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2014MarianeChagas.pdf | Monografia de Mariane das Chagas | 343,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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