Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/85
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorVogt, Andréia Cristina-
dc.date.accessioned2011-07-12T14:02:04Z-
dc.date.available2011-07-12T14:02:04Z-
dc.date.issued2011-07-12-
dc.identifier.citationVogt, Andréia Cristina. O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2010. 91 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/85-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2011-07-12T14:02:03Z No. of bitstreams: 1 CAS2010AndreiaCristinaVogt.pdf: 334164 bytes, checksum: f4e1c50a12b12f374271c5e855de1c86 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2011-07-12T14:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2010AndreiaCristinaVogt.pdf: 334164 bytes, checksum: f4e1c50a12b12f374271c5e855de1c86 (MD5)en
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJuizados especiais cíveispt_BR
dc.subjectOrganização judiciáriapt_BR
dc.subjectTribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectRio Grande do Sulpt_BR
dc.titleO juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tonial, Nadya Regina Gusella-
dc.description.resumoO presente estudo constitui-se na análise do Juizado Especial Cível virtual na justiça estadual gaúcha. No Estado Democrático de Direito a Constituição passou a representar o fundamento do ordenamento jurídico. Como consequência o direito processual sofreu uma filtragem constitucional, mormente pelas garantias processuais constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo, que possuem caráter de supremacia sobre as demais. Como corolário do acesso à justiça foram criados os Juizados Especiais Cíveis, que atuam de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal, preferencialmente incentivando os litigantes à conciliação. Contudo, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul houve a implantação do processo virtual, provocando intensa discussão sobre a mitigação das garantias constitucionais por esse modelo. Assim, observa-se o procedimento da virtualização, tendo como marco teórico os princípios do contraditório e da ampla defesa, vistos sob um viés dialético e hermenêutico. Esse enfoque permite compreender que o processo virtual do Juizado Especial Cível da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul não viola as garantias do contraditório e da ampla defesa, e ainda permite a economia de custos, a padronização e o trato simples e objetivo do andar da ação, concretizando o pleno acesso à justiça.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2010AndreiaCristinaVogt.pdfMonografia Andréia Cristina Vogt326,33 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.