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dc.creatorSilva, Antonio Reginaldo Ferreira da-
dc.date.accessioned2011-07-12T14:39:46Z-
dc.date.available2011-07-12T14:39:46Z-
dc.date.issued2011-07-12-
dc.identifier.citationSilva, Antonio Reginaldo Ferreira da. Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa. 2010. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Palmeira das Missões, RS, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/86-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2011-07-12T14:39:46Z No. of bitstreams: 1 PMI2010AntonioReginaldoFerreiradaSilva.pdf: 5919098 bytes, checksum: 2551f92786146bd74cac85459beb4d4a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectCorrupção administrativapt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativapt_BR
dc.titleUma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gradin, Roberto Carlos-
dc.description.resumoO presente trabalho visa buscar entendimentos acerca de questões pontuais sobre o controle, tanto administrativa quanto judicialmente, de atos de improbidade administrativa praticados nas administrações públicas de nosso país, e ainda, os meios de que a sociedade dispõe para fiscalizar e apurar tais atos. Neste sentido, e para a realização do presente estudo, fez-se necessário fazer um apanhado sobre os princípios constitucionais que regem as administrações públicas, questões ligadas ao interesse público e serviços públicos, seus pressupostos e entendimentos doutrinários. Necessário também entender o que é ato de improbidade administrativa, suas formas e conceitos, e, principalmente, o meio pelo qual deve ocorrer o procedimento para, não só a apuração, mas também a responsabilização de quem comete tais atos, sendo analisados para tanto, a legislação constitucional e infraconstitucional aplicáveis.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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