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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/86
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa |
Autor(es): | Silva, Antonio Reginaldo Ferreira da |
Primeiro Orientador: | Gradin, Roberto Carlos |
Resumo: | O presente trabalho visa buscar entendimentos acerca de questões pontuais sobre o controle, tanto administrativa quanto judicialmente, de atos de improbidade administrativa praticados nas administrações públicas de nosso país, e ainda, os meios de que a sociedade dispõe para fiscalizar e apurar tais atos. Neste sentido, e para a realização do presente estudo, fez-se necessário fazer um apanhado sobre os princípios constitucionais que regem as administrações públicas, questões ligadas ao interesse público e serviços públicos, seus pressupostos e entendimentos doutrinários. Necessário também entender o que é ato de improbidade administrativa, suas formas e conceitos, e, principalmente, o meio pelo qual deve ocorrer o procedimento para, não só a apuração, mas também a responsabilização de quem comete tais atos, sendo analisados para tanto, a legislação constitucional e infraconstitucional aplicáveis. |
Palavras-chave: | Administração pública Corrupção administrativa Responsabilidade administrativa |
Idioma: | por |
Citação: | Silva, Antonio Reginaldo Ferreira da. Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa. 2010. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Palmeira das Missões, RS, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/86 |
Data do documento: | 12-Jul-2011 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PMI2010AntonioReginaldoFerreiradaSilva.pdf | Monografia Antonio Reginaldo Ferreira da Silva | 5,78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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