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dc.creatorPasqualotto, Bruna-
dc.date.accessioned2017-08-04T12:55:31Z-
dc.date.available2017-08-04-
dc.date.available2017-08-04T12:55:31Z-
dc.date.issued2016-06-21-
dc.identifier.citationPASQUALOTTO, Bruna. A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massa. 2016. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/903-
dc.description.provenanceSubmitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-04T12:55:31Z No. of bitstreams: 1 PF2016BrunaPasqualotto.pdf: 4673163 bytes, checksum: 9bc0bbe41b180c808f24bb6fe1c6f19f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAudiências de custódiapt_BR
dc.subjectEncarceramentopt_BR
dc.subjectPresos provisóriospt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectTratados internacionaispt_BR
dc.titleA aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Graeff, Rodrigo-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade das audiências de custódia como alternativa ao encarceramento em massa, frente ao caráter punitivista do estado brasileiro e ainda, visa à efetivação dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Desta forma, foi feito um estudo sobre a situação que se encontram os sistemas prisionais, analisando se a pena de prisão esta cumprindo sua função ressocializadora, e qual a relação dos presos provisórios com a situação atual encontrada. Posteriormente, abordou-se a audiência de custódia, sua relação com os tratados internacionais, seu funcionamento, pontos positivos e também manifestações contra a mesma. E por fim, foi realizada uma análise de como as mesmas estão sendo aplicadas no país, e sua relação com o cárcere. Para dar estrutura a pesquisa, optou-se pelo método dedutivo que se caracteriza por partir de premissas gerais para se compreender o caso concreto, utilizando-se de bibliografias relacionadas ao tema bem como o uso de trabalhos acadêmicos, dados oficiais e informativos periódicos. Com ênfase na pesquisa, constata-se que a audiência de custódia é um meio de solução do encarceramento em massa, e da diminuição da violação reiterada de direitos e garantias fundamentais das pessoas investigadas e presas. Bem como, conclui-se que um é mecanismo importante para que a banalização das prisões processuais diminua, e que permaneçam no cárcere somente aqueles que têm a prisão calcada na legalidade e necessidade. Além deste viés, conclui-se que com a implantação dessas audiências de custódia o Brasil estará respeitando os Tratados Internacionais dos quais é signatário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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