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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/903
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pasqualotto, Bruna | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T12:55:31Z | - |
dc.date.available | 2017-08-04 | - |
dc.date.available | 2017-08-04T12:55:31Z | - |
dc.date.issued | 2016-06-21 | - |
dc.identifier.citation | PASQUALOTTO, Bruna. A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massa. 2016. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/903 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-04T12:55:31Z No. of bitstreams: 1 PF2016BrunaPasqualotto.pdf: 4673163 bytes, checksum: 9bc0bbe41b180c808f24bb6fe1c6f19f (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Audiências de custódia | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento | pt_BR |
dc.subject | Presos provisórios | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.subject | Tratados internacionais | pt_BR |
dc.title | A aplicabilidade da audiência de custódia frente ao encarceramento em massa | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Graeff, Rodrigo | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade das audiências de custódia como alternativa ao encarceramento em massa, frente ao caráter punitivista do estado brasileiro e ainda, visa à efetivação dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Desta forma, foi feito um estudo sobre a situação que se encontram os sistemas prisionais, analisando se a pena de prisão esta cumprindo sua função ressocializadora, e qual a relação dos presos provisórios com a situação atual encontrada. Posteriormente, abordou-se a audiência de custódia, sua relação com os tratados internacionais, seu funcionamento, pontos positivos e também manifestações contra a mesma. E por fim, foi realizada uma análise de como as mesmas estão sendo aplicadas no país, e sua relação com o cárcere. Para dar estrutura a pesquisa, optou-se pelo método dedutivo que se caracteriza por partir de premissas gerais para se compreender o caso concreto, utilizando-se de bibliografias relacionadas ao tema bem como o uso de trabalhos acadêmicos, dados oficiais e informativos periódicos. Com ênfase na pesquisa, constata-se que a audiência de custódia é um meio de solução do encarceramento em massa, e da diminuição da violação reiterada de direitos e garantias fundamentais das pessoas investigadas e presas. Bem como, conclui-se que um é mecanismo importante para que a banalização das prisões processuais diminua, e que permaneçam no cárcere somente aqueles que têm a prisão calcada na legalidade e necessidade. Além deste viés, conclui-se que com a implantação dessas audiências de custódia o Brasil estará respeitando os Tratados Internacionais dos quais é signatário. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2016BrunaPasqualotto.pdf | Monografia Bruna Pasqualotto | 4,56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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