metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Diferentes formas de resolução de conflitos: A mediação no código de processo civil
metadata.dc.creator:	Piva , Estevan
metadata.dc.contributor.advisor1:	Fuga, Marlova Stawinski
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho tem como objetivo realizar estudo sobre as diferentes formas de resolução de conflitos – em especial a mediação – à luz do código de processo civil (CPC) brasileiro, em vigor desde março de 2016, considerando o fomento que tal norma traz às técnicas de ADR (alternative dispute resolution) para fins de dissolução de litígios. Assim, busca-se analisar de que forma o legislador pretende implementar tais métodos e seus objetivos teóricos dentro de um ordenamento jurídico já marcado pelo descrédito na própria justiça, pela morosidade processual e por decisões incoerentes ou injustas. Inicialmente, analisou-se a origem do conflito em si, mediante estudo da etimologia da palavra, sua realidade sob a ótica jurídica e o Círculo do Conflito, originário do doutrinador Christopher Moore. Na sequência, foi esmiuçada cada uma das técnicas de ADR consolidadas, fazendo-se um estudo sobre suas aplicabilidades no plano internacional – mediante entrevista com a medidora grega Maria Orfanou – e classificando o conjunto de elementos valorativos que deve ser levado em conta quando de sua aplicação. Verificados os fatores positivos e negativos acerca de tais técnicas, passou-se ao estudo da realidade do cenário jurídico nacional acerca da matéria abordada, mediante comparativo entre o antigo e o atual CPC, bem como sobre o conteúdo da lei da mediação (n. 13.140/2015) e seu possível conflito normativo com a lei geral que rege o processo civil pátrio, abordando, ao final, possíveis obstáculos que serão encontrados pelo legislador e pelos operadores do direito à consolidação das propostas trazidas pela lei n. 13.105/2015.
Keywords:	Direito ADR Código de processo civil Mediação Técnicas alternativas de resolução de conflitos
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	PIVA, Estevan. Diferentes formas de resolução de conflitos: a mediação no código de processo civil. 2016. 91 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/924
Issue Date:	15-Jun-2016
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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